Processo civil

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Questões de Processo Civil
1-Quais são as exceções que o réu pode apresentar em suadefesa?
R: Em peça separada, com a necessária fundamentação, a parte (tanto oréu como o autor) poderá argüir a incompetência relativa (arts. 307 a311), o impedimento (art. 134, CPC) ou a suspeição (art. 135, CPC).

2-Qual o prazo para apresentação da defesa do réu e comodeve ser contado?
Nos 15 dias seguintesà citação, o réu poderá responder o pedido doautor através de contestação, exceção e reconvenção. Essa resposta deveser formalizada em petição escrita, subscrita por advogado, endereçadaao juiz da causa (art.297). O prazo de defesa é comum a todos os réus,quando houver litisconsórcio passivo (art.298). Mas será contado emdobro (30 dias), se os litisconsortes estiverem representados poradvogadosdiferentes (art.191).

3- O autor entrou com uma ação em 12/06/2009, o réu foicitado pelo oficial de justiça em 25/09/2009, o oficial juntou omandado de citação aos autos em 30/09/2009, o réu o procuroudia 09/10/2009. Quais são as defesas que você em tese podeapresentar para o réu?
R: O prazo passa a correr após o oficial juntar o mandado de citação aosautos que no caso foi dia 30/09/2009, o réuprocurou-me no dia 09/10/2009restando ainda 05 dias para vencer o prazo legal, o réu poderá respondero pedido do autor através de contestação, exceção e reconvenção
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4-O que é contestação?
R: A Contestação é a peça de defesa do réu mais importante , assim comoa Petição Inicial , porque é o primeiro momento em que o Réu expõe todosos argumentos de defesa que se contrapõe ás pretensões que oAutoraduz na inicial, em suma, é a resistência do réu à pretensão do autor, sejaela exclusivamente processual e/ou também meritória. (arts. 300/301,CPC).

5- Em uma contestação você pode aduzir somentepreliminares sem realizar defesa de mérito?
R: Se o réu deixar de apresentar fundamentos de defesa nacontestação, não mais poderá fazê-lo. Todas as defesas devemser apresentadas de uma só vez, emcaráter alternativo ousubsidiário, de modo que, não sendo acolhida uma, possa serapreciada outra.

6-Quais são as objeções processuais que podem ser alegadasem sede de contestação?
R: O art. 301, CPC, enumera as preliminares processuais:
I - inexistência ou nulidade da citação;(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
II - incompetência absoluta;(Redação dada pela Lei nº 5.925,de 1º.10.1973)
III - inépcia da petição inicial;(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
IV - perempção;(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
V - litispendência;(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Vl - coisa julgada;(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
VII - conexão;(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Vlll - incapacidade da parte, defeito derepresentação ou falta deautorização;(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
IX - convenção de arbitragem;(Redação dada pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996)
X - carência de ação;(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige comopreliminar.(Incluído pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Alem desses vícios, outros podem ser alegados, como a faltadeintimação do Ministério Público, nas causas em que obrigatória a suaintervenção (art. 84,CPC) e a falta de integração à lide de litisconsortenecessário (art. 47 e seu parágrafo único, CPC.

7-Quais são as objeções materiais que você pode apresentarna contestação?
R: Além da decadência e da prescrição, duas novas preliminaresde mérito foram recentemente introduzidas no Processo Civilbrasileiro:a) a invocação de sentenças de improcedência, emcasos idênticos, proferidas pelo mesmo juiz, o que autorizaria,quando a matéria for unicamente de direito, o julgamentoliminar previsto no art. 285-A, CPC; e, b) a definição em súmulavinculante do Supremo Tribunal Federal da matéria, em sentidocontrário ao pretendido pelo autor.

8-O que é impugnação especificada na contestação?
R: Se...
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