Processo civil

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
ANA CLÁUDIA ZAPPELINI CABRAL










RESUMO DOS RECURSOS: ARTIGO 496 CPC
E AÇÕES RESCISÓRIAS












Florianópolis
2012
SUMÁRIO



1 CONCEITO...........................................................................................................................2

2 PRINCÍPIOSRECURSAIS..................................................................................................2
3 REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE............................................................................3
4 ESPÉCIES DE RECURSOS.................................................................................................4

4.1 apelaçãocivil..........................................................................................................4


4.2 agravos.........................................................................................................................5


4.3 embargos infrigentes.........................................................................................6


4.4 embragos dedeclaração.................................................................................7


4.5 recurso ordinário................................................................................................8


4.6 recursos especiais e extraordinários....................................................8


4.7 embragos de divergencias...............................................................................9


5 açõesrescisórias......................................................................................................10


referencias bibliograficas..................................................................................13

1 CONCEITO



Recursos no Código Civil são mecanismos o quais as partes podem obter para impugnar uma decisão judicial. Segundo Barbosa Moreira “recurso é o meio processualque a lei coloca `a disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a integração ou o aclaramento da decisão judicial impugnada”. ( JUNIOR; NERY, 2007, p.809).
Seguindo o raciocínio, o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. Cabe ao terceirodemonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.
O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que for parte, mas também naqueles que atuar como fiscal de lei.

2 PRINCÍPIOS RECURSAIS

São vários os princípios recursais, porém vale destacar os principais:
Princípio daTaxatividade- diz que os recursos devem estar enumerados previstos em lei, existe um rol taxativos dos recursos. Art 496 CPC:
São cabíveis os seguintes recursos:
I - apelação;
II - agravo;
III - embargos infringentes;
IV - embargos de declaração;
V - recurso ordinário;
VI -recurso especial;
VII - recurso extraordinário;
VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário.


Não se pode aplicar recursos de outras áreas do Direito dentro do Processo Civil, nem ao menos criar um recurso.

Principio do duplo grau de jurisdição- todo recurso deverá ser apreciado por outro órgão julgador, não poderáser o mesmo. Não necessariamente que seja em grau superior, pode ser do mesmo grau.

Principio da fungibilidade- permite que um recurso seja recebido no lugar do outro. O Tribunal pode conhecer um recurso interposto erroneamente, como a denominação.

Todos os recursos possuem duas fases, a primeira é a fase da admissibilidade e a segunda a fase do juízo de mérito.

3 REQUISITOS DE...
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