Processo civil i semanas 1 a 5 estácio de sá

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Semana 1

Caso Concreto 1

a) O ato praticado é válido? Explique.
Para que haja o litisconsórcio necessário, a presença de todos os liticonsortes é essencial de acordo com o art. 47 CPC. Como um dos litisconsortes passivo reconheceu a procedência do pedido, a contestação não terá legitimidade. Para produzir efeitos, os demais terão que reconhecer juridicamente o pedido.

b) Olitisconsórcio formado é incidental ou superveniente? Justifique.
O litisconsórcio é inicial, pois a propositura foi feita desde o início da ação.

Caso Concreto 2

a) Está correta a alegação do Condomínio? Fundamente a resposta.
Não, pois não existe litisconsórcio necessário ativo, ninguém é obrigado a demandar. Os membros do condomínio deverão estar presentes na ação, mas não necessariamente no póloativo.
b) Quais as razões doutrinárias e legais para a formação de um litisconsórcio? Explique.
Economia processual, celeridade do processo, duração razoável do processo.

Questão n.º 01:
(34º Exame de Ordem – 2007.3) Com relação ao litisconsórcio, é correto afirmar que:

b) o litisconsórcio formado entre os réus de uma ação anulatória de um mesmo negócio jurídico é unitário;

Questão n.º02:
(168º Concurso de Ingresso na Magistratura TJSP) O juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo, quanto ao número de litigantes:

d) por decisão interlocutória.

Semana 2

Caso Concreto 1*

a) Qual a classificação do litisconsórcio formado? Explique e fundamente a resposta.
Litisconsórcio necessário, pois é necessário a presença de todos os réus para o processo se desenvolver. Épassivo, pois é formado por réus. É unitário, pois a decisão tem que ser a mesma pra todos e é inicial, pois se formou no início da ação.

b) Se Tadeu tivesse ingressado com a demanda somente em face de Camilo, qual providência deveria ser tomada pelo juiz? Explique.
O juiz deveria, de ofício, intimar o autor para que ele emende a inicial requerendo a citação do outro litisconsorte no prazo dedez dias.

c) É possível o autor desistir da ação em relação a um dos réus? Justifique.
Não, devido à natureza da relação, o juiz deverá decidir o mérito de modo uniforme a todos, por isso a presença de todos é essencial para sua eficácia. O litisconsórcio é necessário.

Caso Concreto 2

a) No pólo passivo da ação proposta, com cumulação de pedidos, deve formar litisconsórcio necessárioentre o locatário e o fiador, como sustenta o réu? Justifique a resposta.
Não, pois a responsabilidade entre o locatário e o fiador é solidária, por isso o litisconsórcio é facultativo.

b) Qual a natureza jurídica do ato judicial que indeferiu o pedido de ingresso da fiadora como litisconsorte? Fundamente.
Decisão interlocutória, art. 162, § 2º do CPC.

c) O ingresso do fiador, de formavoluntária, pode ser admitido pelo juiz? Fundamente a resposta.
Sim, através da assistência, art. 50 do CPC.

d) Seria possível a formação de litisconsórcio ativo necessário se fossem locadores Pedro e Maria, sua mulher? Justifique.
Não existe litisconsórcio necessário ativo.

Questões Objetivas

Questão n.º 01
(OAB/SP – 123º/33 e 31º Exame de Ordem/RJ) A pluralidade de partes no pólo passivo,possibilitada pela natureza da relação jurídica substancial, na hipótese de sentença uniforme para todos os demandados, é considerada espécie de litisconsórcio:

c) unitário.

Questão nº. 02
(OAB/SP – 125º/40) Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

b) o juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes;

Semana 3

Deve ser deferido o pedido deassistência litisconsorcial? Fundamente a resposta
Na lei de mandato de segurança, Lei 12.016/2009,no art. 26, diz que não cabe intervenção de terceiros, apenas litisconsórcio. Outra questão é que a parte que está buscando ingressar no processo não tem interesse jurídico e sim interesse econômico, por isso não pode ser assistente litisconsorcial.

Caso Concreto 2*

a) Agiu corretamente a...
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