Processo Civil I Semana 15

Plano de Aula: Petição Inicial. Formulação do pedido. Cumulação de pedidos: simples, sucessivo, eventual e alternativo. Cumulação e concurso de ações. O pedido de tutelas de urgência. Possibilidade de alteração do pedido
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Título
Petição Inicial. Formulação do pedido. Cumulação de pedidos: simples, sucessivo, eventual e alternativo. Cumulação e concurso de ações. O pedido de tutelas de urgência. Possibilidade de alteração do pedido
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
15
Tema
Petição Inicial. Formulação do pedido. As pretensões possíveis. As hipóteses de cumulação de pedidos e cumulação de ações. O pedido de tutelas de urgência. Possibilidade de alteração do pedido.
Objetivos
Identificar o pedido na petição inicial e a sua importância.

Compreender as hipóteses de cumulação de pedidos e de ações.

Compreender o pedido de tutela de urgência (cautelar incidental ou tutela antecipada).
Estrutura do Conteúdo
Formulação do pedido imediato e mediato.
Cumulação de pedidos e suas espécies (simples, sucessivo, eventual e alternativo).
Cumulação de ações de Concurso de Ações.
Pedido de tutela de urgência (cautelar e antecipatória).
Aplicação Prática Teórica
1ª Questão.
João lhe procura para defesa de seus direitos em Juízo. Informa que pretende demandar em face de Rômulo, amigo de longa data que não honrou uma dívida de R$ 55.000,00(valor já atualizado aos dias de hoje). Como João é ainda estudante de direito, ele pergunta como seria elaborada a petição inicial, especialmente no item do “pedido”, pois ainda não estudou tema na faculdade. Informa ainda que Rômulo ainda não devolveu um videogame ATARI que foi emprestado ano passado e se poderia pedir a devolução na mesma demanda.
Indaga-se:
a) O pedido a ser formulado no caso da cobrança dos R$ 55.000,00 é condenatório, declaratório ou constitutivo? Justifique a resposta.
R: Condenatório, uma vez que o Juiz irá condenar o réu a pagar o valor caso acolha o pedido do autor na petição