Processo Civil - Prova e Decisão

VI. ÔNUS DA PROVA

No que consistem as regras sobre o ônus da prova? São aquelas que determinam quem deve arcar com a falta de prova de um determinado fato. O processo se desenvolveu, chegou ao final e determinado fato não foi provado. Se isso acontece, é preciso saber quem é que vai arcar com isso. Quem é que vai sofrer as consequencias da falta de prova de um determinado fato. No estudo do ônus da prova a gente vê quem é que vai arcar com isso.

Pode acontecer de os fatos não restarem provados e mesmo assim, o juiz vai ter que decidir. Quem vai se dar mal com a falta de prova? Percebam que as regras do ônus da prova não dizem quem deve produzir a prova. Não determinam isso. As regras do ônus da prova dizem quem vai arcar se a prova não for produzida. Olha a sutileza! “Autor/réu, saiba que se não fizer prova desse fato, você arca com a consequência.”

Eu não fiz nada no processo. Fui negligente. Sucede que o juiz determinou de ofício um meio de prova e provou o que eu afirmei. Eu não fiz nada, mas o juiz fez por mim. Eu me desincumbi do ônus da prova porque o fato foi provado, ainda que o fato tivesse sido provado por outra pessoa que não por mim, porque não precisava que eu tivesse produzido a prova. Importa que a prova foi produzida, pouco importando por quem. É irrelevante saber quem produziu a prova. Para fins de ônus da prova, isso não importa. Para esse fim é relevante saber que a prova foi produzida. Por isso que as regras do ônus da prova não são regras que atribuem a alguém o dever de provar, mas atribuem a alguém o encargo, a responsabilidade pela falta de prova. Se faltar prova, alguém arca com isso. É lógico que se eu tenho a responsabilidade, eu vou correr atrás para produzir provas, porque sei que se no final eu não conseguir provar, eu vou me dar mal. Mas se a outra parte ou o juiz provar para mim, está resolvido o problema.

Essas regras de ônus da prova são regras de aplicação subsidiária. O que significa dizer isso? Significa que o