Processo civil iv semana 01 o processo de execução

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PROCESSO CIVIL IV


Semana 01
O processo de execução. A etapa executiva. Conceito e finalidade da execução. Princípios.

1. O processo de execução

O processo de execução tem como objeto umaobrigação de dar, fazer ou não fazer, ocupando os polos contrapostos o credor e o devedor desta obrigação.
A sua finalidade é obtenção da satisfação da obrigação, pela via forçada na medida em quenão houve a satisfação voluntária da obrigação pelo devedor, se vendo, então, compelido pelos meios de execução ao cumprimento de tal obrigação.

2. Diferença entre processo de execução e processo deconhecimento

No processo de conhecimento, até aqui estudado ao longo das disciplinas de processo civil ministradas, há total incerteza sobre o direito discutido entre autor e réu, e sua finalidade éexatamente a busca desta certeza pelo estado através do processo, meios pelo qual as partes são ouvidas.
Na busca pela verdade dos acontecimentos para se descobrir se a tutela pretendida pelo autormerece acolhimento do estado, alegações e provas são proferidas e produzidas no itinerário processual.

3. A etapa executiva

Com a reforma processual implementada pela Lei 11.232/05, a execuçãoda sentença deixou de se dar através de um novo processo, leia-se nova relação processual, para se dar através de uma etapa do processo de conhecimento, agora entendido como um processo misto, hibrido,que contempla fase cognitiva e fase executiva.
Substanciando tal mudança, extinção do processo de execução da sentença, a reforma processual revogou os dispositivos legais que regulamentavam aexecução do título judicial do Livro II, do Código de Processo Civil, que trata do processo de execução, e os reproduziu com suas alterações e inclusões no Livro I, do Código de Processo Civil, que trata doprocesso de conhecimento.

4. Conceito e finalidade da execução
A execução tem por finalidade tornar efetiva a obrigação contida em um documento, que pode ser uma sentença (título executivo...
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