Gabriel promove ação de conhecimento em face de Fabiana. Na petição inicial narra que a ré é sua fiadora, como consta no contrato de mútuo assinado com Adão. Como devedora solidária assumiu aobrigação de pagar, porém vencida a dívida não a quitou no prazo avençado, apesar de insistentemente interpelada. Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão.Indaga-se:
a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta.
b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazopara a apresentação da resposta do réu? Justifique.
De acordo com art. 79 CPC, ao aceitar o pedido de chamamento ao processo acorrerá a suspensão do prazo para apresentação e resposta do réu.
c)A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique.
De acordo com art. 299 CPC é correto dizer que a contestação e a reconvenção serãooferecidas simuntaneamente mais empeças separadas.
d) Se o réu ao contestar o pedido do autor alegar a ilegitimidade da parte autora e a litispendência em razão de existência anterior de outraação entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido e, no mérito aduzisse que já pagou, e senão fosse o pagamento já teria ocorrido a prescrição, as defesas do réu seriam do planoprocessual e do mérito.
Sim, uma vez que no caso em analise encontramos 2 defesas de cunho processual (preliminares de contestação e 2 defesas de mértio, mais precisamente defesa de mérito indireta(art. 326 CPC).
QUESTÃO OBJETIVA
Nas denominadas defesas indiretas (ou processuais), antes de discutir o mérito, o réu poderá alegar inúmeros obstáculos de natureza processual (formal),EXCETO. (Exame da OAB/MG – agosto de 2003).
a) litispendência, defeito de representação ou falta de autorização;
b) improcedência do pedido; CORRETA
c) perempção;
d) conexão e...
...ProcessoCivilII
Sem 09 Questão
Foi proposta ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por Marcelo em face de Renato, onde postula, na inicial, a desconstituição do negócio jurídico celebrado pelas partes por vício na manifestação de vontade, ou seja, coação moral. O réu citado ofereceu contestação, alegando que autor não tem razão em sua postulação, em consideração que o ato foi presenciado por duas testemunhas que poderão atestar que a...
...Curso: Direito
Disciplina: Direito Processual CivilII
Professor: Michelle Garcia
Turno: Noturno
Acadêmico(a): Ana Hadassa
Data: 21/10/2013
01) Explique o que é a contestação e seus limites.
Contestação é uma das modalidades de resposta do réu, é através deste ato que o réu apresenta parte essencial a sua defesa. A defesa pode ser direta ou indireta. Na defesa direta de mérito o réu nega o fato que constitui o direito do autor, assim por exemplo, numa ação...
...fazer acompanhar de documentos?
7) Quais os efeitos em que a apelação pode ser recebida?
8) Qual a extensão do efeito devolutivo?
9) Como se mede a extensão do efeito devolutivo?
10)O recurso de apelação tem efeito translativo?
11)Em quais processos o recurso de apelação será recebido no efeito suspensivo?
12) É possível obter efeito suspensivo a um recuso que ordinariamente não o tem?
13)Contra a decisão que indevidamente recebe o recurso de apelação no efeito...
...Curso: Direito
Disciplina: Direito Processual CivilII
Professor: Michelle Soares Garcia Turno: Noturno
Acadêmico(a): Data: 21/10/2013 Nota : Rubrica
01) Explique o que é a contestação e seus limites.
Contestação é uma das modalidades de resposta do réu, é através deste ato que o réu apresenta parte essencial a sua defesa. A defesa pode ser direta ou indireta. Na defesa direta de mérito o réu nega o fato que constitui o direito do autor, assim por exemplo,...
...dúplice, porque, quando o réu alega insuficiência do depósito e o autor não o complementa, a sentença que reconhecê-la (a insuficiência) valerá como título executivo judicial em favor daquele (réu), que poderá, independentemente de outra ação ou processo, promover a execução (cumprimento de sentença) da diferença (obrigação de pagar) não depositada; (CORRETA)
c) Na ação possessória, caso queira o réu demandar em favor de sua posse, referente ao mesmo bem objeto da ação, deverá...
...Processual CivilII
Cognição
Eventual e Exauriente -
Sumária – A investigação deverá ser superficial e não aprofundada como na exauriente. Por se tratar de um caso sumário, o tempo é menor, o que justifica a superficialidade das investigações. Existem diferentes graus de sumariedade, pois algumas ações são muito superficiais e outras nem tanto. (Ex: medida cautelar e liminar).
Rarefeita – A cognição do processo de execução. Nesse caso a...
...CPC e não no 297, CPC;
II – o indeferimento da petição inicial faz-se sempre sem resolução de mérito, conforme impõe o art. 267, I, CPC e sempre que ele (“indeferimento”) ocorrer não haverá “providencias preliminares”;
II – se determinada empresa pública distribuidora de água for ré, terá 60 dias para responder, aplicando-se os arts. 297 e 188, CPC;
Opte pela alternativa adequada:
a) todas estão corretas.
b) todas estão incorretas. (CORRETA)
c)...
...1ª Questão:
Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte)...