Processo civil ii - aula 4

AULA 3 - 1ª Questão: Proposta ação de conhecimento visando a cobrança de determinado crédito, o réu arguiu, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como também apresentou exceção de incompetência. A primeira (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art. 94, CPC. Ambas as exceções foram, oportunamente, rejeitadas, e contra a decisão que não acolheu a exceção de incompetência, foi interposto recurso. Indaga-se:
1.1 Qualificam-se ambas as defesas por exceção; o que seria, exatamente, o termo “exceção” e qual a distinção entre as hipóteses narradas no problema? Explique, fundamentando a resposta.
A 1ª EXCEÇÃO É DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO, DE DIREITO MATERIAL, DIZ RESPEITO AO MÉRITO, TEM A VER COM O PEDIDO, DEFESA DE MÉRITO E DEVE SER ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO.
A 2ª É DE DIREITO PROCESSUAL-ART. 304, E ART. 307 – CPC 1.2 Tendo o juiz rejeitado a argüição de exceção de incompetência, a suspensão do processo (art. 265, III do CPC) perdura até o julgamento do recurso na segunda instância? Justifique a resposta.
SIM. CONFORME ART. 306, CPC, O PROCESSO FICARÁ SUSPENSO ATÉ QUE SEJA DEFINITIVAMENTE JULGADO O RECURSO, SE HOUVER.
HÁ DIVERGÊNCIA, SE ATÉ A DECISÃO DO JUIZ OU ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO PELO TRIBUNAL.

2ª Questão: Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à reconvenção:
(X) a) as “conexões” que dão ensejo à reconvenção são iguais à conexão prevista no art. 103, CPC;

AULA 4 - 1ª Questão: Foi proposta, perante uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital (Justiça Estadual), determinada ação de indenização em face de pessoa jurídica de direito privado, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por seu funcionário, pleiteando, no total, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À audiência de conciliação, compareceu o réu, acompanhado de seu advogado,