Procedimentos

DATA DE POSTAGEM DA ATIVIDADE PELO PROFESSOR ____/____/____LTIMO DIA PARA ENTREGA AO PROFESSOR02/11/2014 1) Quais so as espcies de citaes existentes no CPP Explique cada uma delas, bem como suas caractersticas e aplicao. A citao no processo penal pode ser considerada como umas etapas mais importantes do processo penal, afinal, sem ela, no h a instaurao do processo. Nos termos do art. 363, caput do CPP temos que o processo ter completada a sua formao quando realizada a citao do acusado. Aps essa breve introduo, passemos a analisar cada tipo de citao. CITAO POR MANDADO a citao por mandado ser realizada perante a figura do oficial de justia, sendo ela a regra do Cdigo. Quanto aos seus requisitos temos que um ato dotado de solenidade, guardando requisitos intrnsecos e extrnsecos. Por requisitos intrnsecos temos que o mandado dever constar todas as informaes do processo, constituindo forma prpria. Por requisitos extrnsecos temos que quando da citao, o oficial de justia dever proceder a leitura do mandado ao acusado, alm de entregar-lhe a contraf, certificando nos autos o cumprimento de tais procedimentos, ainda que o ru obste o recebimento (art. 357 do CPP). Sendo assim, podemos destacar essa forma de citao como a regrageral adotada pelo CPP, sempre que o ru resida na comarca ou jurisdio daquele juzo. No se conseguindo citar o ru nessa modalidade, que utilizaremos a citao por ora certa ou por edital, queser posteriormente explicada. CITAO POR CARTA PRECATRIA a citao por carta precatria ser realizada quando o ru esteja emoutra comarcar ou fora dos limites daquela jurisdio que o cita. Nela, temos a carta precatria, onde um juiz pede para que o outro juz, que jurisdiciona o local onde reside o ru, para que ele faa a citao. Observa-se que esta forma de citao guarda todos os requisitos necessrio da citao pessoal feito por mandado. No entanto, temos grande discusso sobre como se proceder