Procedimento entrega futura

1 – VISÃO E MISSÃO DA NORMA

1.1. OBJETIVO

➢ Estabelecer regras e procedimentos para padronização da rotina que envolve o processo de venda para entrega futura.

1.2. ABRANGÊNCIA

➢ Aplicável à todas as unidades da Toyota Material Handling Mercosur ( Brasil )

1.3. RESPONSABILIDADE

➢ Departamento de Administração ➢ Departamento de Vendas de Máquinas ➢ Departamento Fiscal

2 - DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO.

2.1. INTRODUÇÃO

➢ No dia-a-dia da TOYOTA existem situações em que se faz necessária a emissão antecipada de nota fiscal para acobertar vendas de mercadorias que somente serão entregues ao comprador em momento futuro.

➢ Nesses casos, ocorre a chamada "Operação de Venda para Entrega Futura".

➢ Neste procedimento, cuidaremos dos casos especiais previstos nas legislações do ICMS e do IPI.

3. CARACTERIZAÇÃO DA VENDA PARA ENTREGA FUTURA

➢ Caracteriza-se a venda de mercadoria para entrega futura como a operação em que a venda ocorre em uma data e a efetiva saída da mercadoria, fato este gerador do ICMS, em etapa posterior.

➢ Nesse tipo de operação, a TOYOTA deverá tomar alguns cuidados com relação aos procedimentos fiscais a serem adotados, seja em relação ao ICMS, seja em relação ao IPI. Deverão ser levados em conta, conjuntamente, os dispositivos de ambas as legislações.

➢ Note-se que, no caso dos dois impostos, a emissão de notas fiscais para documentar o faturamento da venda realizada, antes da entrega física do produto, bem ou mercadoria ao comprador, é uma liberalidade do contribuinte. O pagamento antecipado não caracteriza em si fato gerador do ICMS nem do IPI.

➢ Assim, para se efetuar uma venda para entrega futura a TOYOTA poderá optar por um dos seguintes procedimentos:

a. documentar o faturamento mediante recibo. Nesta hipótese deverá emitir nota fiscal de venda