Procedimento entrega futura

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1 – VISÃO E MISSÃO DA NORMA

1.1. OBJETIVO


➢ Estabelecer regras e procedimentos para padronização da rotina que envolve o processo de venda para entrega futura.


1.2. ABRANGÊNCIA


➢ Aplicável à todas as unidades da Toyota Material Handling Mercosur ( Brasil )

1.3. RESPONSABILIDADE

➢ Departamento de Administração
➢ Departamento de Vendas de Máquinas
➢Departamento Fiscal





















2 - DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO.

2.1. INTRODUÇÃO

➢ No dia-a-dia da TOYOTA existem situações em que se faz necessária a emissão antecipada de nota fiscal para acobertar vendas de mercadorias que somente serão entregues ao comprador em momento futuro.


➢ Nesses casos, ocorre a chamada "Operação de Venda para Entrega Futura".➢ Neste procedimento, cuidaremos dos casos especiais previstos nas legislações do ICMS e do IPI.


























3. CARACTERIZAÇÃO DA VENDA PARA ENTREGA FUTURA

➢ Caracteriza-se a venda de mercadoria para entrega futura como a operação em que a venda ocorre em uma data e a efetiva saída da mercadoria, fato este gerador do ICMS, em etapaposterior.

➢ Nesse tipo de operação, a TOYOTA deverá tomar alguns cuidados com relação aos procedimentos fiscais a serem adotados, seja em relação ao ICMS, seja em relação ao IPI. Deverão ser levados em conta, conjuntamente, os dispositivos de ambas as legislações.

➢ Note-se que, no caso dos dois impostos, a emissão de notas fiscais para documentar o faturamento da venda realizada, antes daentrega física do produto, bem ou mercadoria ao comprador, é uma liberalidade do contribuinte. O pagamento antecipado não caracteriza em si fato gerador do ICMS nem do IPI.

➢ Assim, para se efetuar uma venda para entrega futura a TOYOTA poderá optar por um dos seguintes procedimentos:

a. documentar o faturamento mediante recibo. Nesta hipótese deverá emitir nota fiscal de vendasomente no momento da saída física da mercadoria ou bem, com os respectivos destaques de ICMS e IPI, se incidentes na operação;


b. emitir nota fiscal de simples faturamento, num primeiro momento e emitir nova nota fiscal no momento da saída do bem, com os destaques devidos;

c. antecipar a incidência do IPI na primeira nota fiscal emitida e, quando da emissão da nota fiscalde saída do produto, destacar o ICMS devido e fazer os ajustes decorrentes de eventual redução ou majoração da alíquota do IPI levada em conta na antecipação do seu pagamento.

3.1 DIFERENÇA ENTRE ANTECIPAÇÃO E SIMPLES FATURAMENTO

➢ A distinção que se faz entre faturamento antecipado e simples faturamento é que a primeira ocorre quando a Toyota vendedora emite nota fiscal e fatura de umamercadoria que ainda não adquiriu de seu fornecedor para revenda,

➢ enquanto a segunda ocorre quando a Toyota vende mercadoria já adquirida, mas que, por conveniência ou interesse do comprador, continua em poder da Toyota vendedora, transformando-se esta em mera depositária da mercadoria vendida.

➢ Portanto, a diferença entre essas duas operações reside no fato de a Toyota vendedorapossuir ou não a mercadoria objeto do contrato de compra e venda em seus estoques.
















4. PROCEDIMENTOS FISCAIS PERANTE O ICMS

➢ Nos subitens a seguir tratamos dos procedimentos fiscais relativos ao ICMS de acordo com sua legislação.
( RICMS-SP/2000, art. 129 e 204 )

4.1 FATURAMENTO

➢ De acordo com o art. 204 do RICMS/SP é vedada a emissão dedocumento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída ou entrada de mercadoria ou a uma efetiva prestação de serviço, exceto nas hipóteses expressamente previstas na legislação do IPI ou do ICMS.


➢ Dessa forma, para que haja a emissão de um documento fiscal apenas para fins de faturamento é necessário que haja uma disposição expressa na legislação para essa emissão.

➢ Diante disso, a...
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