Procedimento de ppp

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ÍNDICE

1. OBJETIVO
2. CAMPO DE APLICAÇÃO
3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
3.1. Documentos
3.2. Formulários / Tabelas
4. DEFINIÇÕES
5. INFORMAÇÕES DO PROCESSO DE EMISSÃO
6. MATRIZ DE ROTINAS
7. FLUXOGRAMA DO PROCESSO
8. REGISTRO / ARMAZENAMENTO
9. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
10. RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO
11. ANEXOS

















1. OBJETIVO
Definira sistemática para emissão do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário nas empresas LÍDER ARTEFATOS DE ALUMÍNIO.

2. CAMPO DE APLICAÇÃO
O conteúdo deste procedimento afeta e deve ser cumprido por todas as áreas da LÍDER ARTEFATOS DE ALUMÍNIO, em especial o setor de pessoas. Este deve cuidar para que as instruções contidas nesta metodologia sejam cumpridas na sua totalidade.

3.DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
3.1. Documentos
 IN11 – Instrução Normativa nº. 11 de setembro de 2006.

3.2. Formulários / Tabelas
 Formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário– Modelo)

4. DEFINIÇÕES
 PPP: Perfil Profissiográfico Previdenciário. Trata-se de uma metodologia estabelecida em 2004 pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com ointuito de definir as regras na esfera de aposentadorias. Tal procedimento substituiu as antigas práticas (SB-40 e DIRBEN). O PPP pode ser definido também como um histórico das exposições ambientais, ais quais os funcionários ficaram expostos durante sua vida laboral;

 PPRA: Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais. Este programa, estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, éresponsável em avaliar, antecipar e direcionar as ações de controle aos riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho;

 PCMSO: Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional. Esta documentação realiza o monitoramento da saúde ocupacional visando antecipar os efeitos do labore ao bem-estar dos colaboradores.

 Doença Profissional ou do Trabalho: Entende-se por doença profissionalaquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinado ramo de atividade constante do Anexo II do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, e por doença do trabalho aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, desde que constante do Anexocitado anteriormente.

 Agentes de Risco: Ofensores encontrados no ambiente de trabalho com potencial de, a curto, médio e longo prazo, gerar efeitos danosos a saúde do trabalhador.

 Auxilio Doença por Acidente: Benefício concedido pela Previdência Social para o segurado incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho ou de doença profissional.

 MonitoramentoAmbiental: Avaliações quantitativas dos agentes de risco, buscando definir as metodologias de controle das exposições ambientais.

















5. INFORMAÇÕES DO PROCESSO DE EMISSÃO

O INSS, através da sua instrução normativa número 11 de setembro de 2006 – IN11 / SET2006, institui regras para a emissão do formulário do PPP. Desta forma a Líder Artefatos de Alumínio desenvolveu suametodologia, atendendo aos parâmetros exigidos.

Fica estabelecido que o formulário de PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – será emitido pela Líder Artefatos de Alumínio sempre que um dos cenários abaixo se apresente.

I - Por ocasião da rescisão do contrato de trabalho – Independentemente do tempo de serviço;

II - Para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laboradosem condições especiais;

III - Para fins de análise de benefícios por incapacidade, a partir de 1º de janeiro de 2004, quando solicitado pelo INSS;

IV - Para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano;

V - Quando solicitado pelas autoridades competentes (Sindicato, SRTE, INSS, CESAT, etc..).

Nota 01: Em toda emissão deve ser impressa 2x vias (Duas vias)....
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