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Exercícios Módulo 2

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Questões: agora é com você!

Abaixo você encontrará o texto a ser lido para responder as 6 questões que o seguem. Na sequência, estão as orientações sobre como proceder para anexar sua resposta no AVA. Bom trabalho! Havendo dúvidas, entre no Fórum “Módulo 2”.
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O STF primou pelo rigor lógico
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O Estado de S. Paulo, editorial, 14/04/2012

Por 8 votos contra 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o aborto de fetos com anencefalia não pode ser considerado crime. A ação foi proposta há sete anos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e a decisão tomada pela maior corte do País terá efeito vinculante - ou seja, obrigará os demais tribunais e os órgãos da administração pública a acatá-la.
Com votos longos e cuidadosos, a maioria dos ministros alegou que os bebês anencefálicos - sem cérebro formado - têm morte biológica no máximo até 48 horas após o parto. Por isso, não se aplicam no caso as garantias constitucionais do direito à vida - afirmaram os ministros. Editado em 1940, o Código Penal tipifica o aborto como crime e admite apenas duas exceções - a gravidez decorrente de estupro e a gravidez que acarreta risco de vida para a mãe. A decisão do STF criou uma terceira exceção.
Embora as discussões sobre o valor da vida sejam inesgotáveis, nos planos ético e moral, a maior corte do País tinha a atribuição de encerrar a polêmica no campo jurídico. Cabe ao Supremo interpretar a lei, dando estabilidade e segurança ao arcabouço legal do País - e foi justamente o que a maior corte do País fez, recorrendo a argumentos técnicos extraídos da biologia, da medicina e das legislações constitucional e penal.
"Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é