Proc civil execuções

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CRIMINAL DA COMARCA ______________________

JULIANA, nacionalidade, estado civil, profissão, residente na rua, nº, bairro, identidade,CPF nº, através de seu advogado abaixo assinado; conforme procuração nos termos do art.44 do cpp, vem perante a Vossa Excelência, através da presente, ajuizar:

QUEIXA-CRIME

em face de, Rosane,qualificação ignorada, com endereço à rua nº , bairro, em razão dos motivos que passa a expor:

DOS FATOS

1) Que no dia 30/08/2010 ,a querelada, diante devárias pessoas , em uma festa , se dirigiu a querelante lhe chamando de
“cachorra, vadia, piranha e crioula macaca”
2) A intenção era evidente, ridicularizar, causar escândalo, submeter,enfim, a querelante a injusto e imerecido vexame perante a todos na festa ;

DA FUNDAMENTAÇÃO

1) Que o querelado disse:”cachorra, vadia, piranha e crioula macaca”, assim configurando a condutado art.139 do cp.
( difamação ); por ter ofendido a reputação do querelante conforme entendimento jurisprudencial:

“É necessário que o fato seja determinado e que esta determinação sejaobjetiva para configurar a difamação...”.(STF, RT89/36,mv-723/525).

Na forma do art.141, inciso III, do CP, pois o ocorrido foi na presença de várias pessoas.

DOPEDIDO

Assim é a presente para requerer a V.Exa., conforme o abaixo:

1) Citação do Querelado, na forma da lei;

2) Que sejam imputados ao querelado e ao final sendo o mesmo Condenado naspenas dos artigos, 139, em concurso material na forma do artigo 69 do CP e ainda cumulados com o aumento de pena do artigo 141, inciso III do CP.

3) A Procedência do Pedido e a Condenação doQuerelado, além da fixação da indenização mínima por danos morais, conforme os termos do artigo 387, IV do CPP, a seguir transcrito: “O juiz, ao proferir sentença condenatória (...) IV – fixará valor...
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