Problema de ordem social

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O Homem, a Sociedade e o Direito

I. A Problemática da Ordem Social

← A natureza social do Homem
O Homem é um ser eminentemente social e político que habita um determinado ambiente. É um ser social porque não consegue viver e desenvolver-se plenamente se não estiver em intima e constante colaboração com os outros Homens. E é um ser político porque cada Homem tem a sua política, ouseja, um conjunto de objectivos que pretende atingir.
A plena realização do Homem só é possível graças à interacção deste com a comunidade que o rodeia. De forma a tornar essa interacção mais harmoniosa, foram criados princípios e regras básicas que pautassem a conduta humana - “Onde há sociedade, há direito”/ “Ubi Homo, ibi societas”.


← Ordem Social e Ordem Natural
A OrdemSocial é uma ordem de liberdade que é composta por um conjunto de regras e normas instituídas pelo Homem, de modo a tornar a vida em sociedade mais harmoniosa. Estas normas podem ou não ser cumpridas, depende da consciência de cada um, porém quando não são cumpridas os sujeitos são sancionados. Concluindo estas regras podem ser desrespeitadas mas nunca poderão deixar de existir pois servem paramoldar o comportamento do Homem.
A Ordem Natural é uma ordem de necessidade que é composta pelas leis físicas ou da Natureza, leis essas que não são ditadas pelo Homem e que este não pode alterar. São estas leis que condicionam a sua vida e a única atitude que se pode ter é a compreensão e consequente adaptação.

← Necessidade da Existência de Regras na Sociedade
Para evitar ou minimizarconflitos entre os seus membros é necessário a existência de regras em sociedade. Essas regras são instituídas pelos órgãos de Estado, de forma, a impor condutos à sociedade e correspondem ao Direito.

← As Diversas Ordens Sociais Normativas
A ordem social é uma ordem complexa que se subdivide em outras ordens normativas (moral, religiosa, de cortesia, jurídica...).
As ordens normativasdirigem-se aos Homens, indicando-lhes o melhor meio para alcançarem determinado fim, ou seja, exprimem o que deve ser. Podem ser violadas.


Segundo Kant, a Ordem Moral é um conjunto de imperativos impostos ao Homem pela sua consciência ética, ou seja, é um conceito que está subjacente ao interior do Homem (ético-individual). Um segundo conceito de Ordem Moral, considera-a um conjunto denormas de conduta social que exprimem os valores morais dominantes (Bem/Mal). Estas visão o indivíduo e não a organização social em que este está inserido (ético-social). Reflecte-se na Ordem Social pois canaliza a actividade do Homem para transformações nas condutas sociais.
Esta Ordem apresenta duas espécies de sanções: as que são ditadas pela consciência - remorso, arrependimento… - e as quesão ditadas pela reprovação social - má reputação.
Não são susceptíveis de aplicação coerciva, mas a conduta social representa muitas vezes o cumprimento de um dever jurídico.
Ex.: O simples facto de pensar em roubar não é juridicamente relevante mas já é reprovável sob a perspectiva moral.
A Ordem Religiosa é um conjunto intra-individual de normas de conduta que regulam a relação doHomem (crente) com uma Divindade (Deus/es) baseado na Fé. Reflecte-se na Ordem Social pois condiciona os comportamentos sociais dos crentes pelos seus valores religiosos (a sua relevância no Social varia no espaço e no tempo).
As sanções que estão associadas a esta Ordem Social têm carácter extraterreno: punições e castigos após a morte.
Não são susceptíveis de aplicação coerciva. O Direitogarante esta Ordem desde que não atente o direito de Estado (normas jurídicas).
Ex.: Ir à missa, rezar cinco vezes por dia virado para Meca, confessar-se, comungar…
A Ordem de Trato Social ou de Cortesia designa um conjunto de normas de convivência social que se exprimem através da cortesia, etiqueta, boas maneiras, normas de urbanidade, deontologia, usos e costumes, moda…, mas que não...
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