pro uni

Segundo o eca (artigo 53),a criança e tem direito a educação visando pleno desenvolvimento da sua pessoa,preparando o cidadão para uma qualificação profissional e de cidadania.mas no brasil estes direitos fundamentais infelizmente não são seguidos,aonde na maioria das regiões brasileiras o ensino básico e médio,sofre com falta de estrutura física e com falta de incentivos aos professores que ainda tem o salario defasado.Tudo isso implica em uma educação publica fraca em relação a rede particular de ensino, com isso esses alunos do sistema publico enfrentam dificuldades nos vestibulares para nível superior de ensino.
Assim para facilitar o acesso desses alunos no nível superior o governo implantou o programa universidade para Todos (ProUni) é um programa do governo, voltado aos alunos que cursaram todo o ensino médio na escola pública ou em instituição privada com bolsa integral, portadores de necessidades especiais e professores da rede pública de ensino candidatos a cursos de licenciatura destinada ao magistério, educação básica e pedagogia.

Esse programa oferece dois tipos de bolsa em universidades particulares: integral, para estudantes que tem renda per capita familiar é de até um salário mínimo e meio; e parcial, para aqueles cuja renda per capita familiar seja de, no máximo, três salários mínimos.

A seleção será feita através do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, sem cobrança de taxa aos alunos concorrentes.
Para as instituições de ensino superior que participarem do ProUni terão, a partir de 2005, isenção de quatro tributos: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição Social para Financiamento de Seguridade Social (Cofins); e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). As instituições de educação superior sem fins lucrativos – que respondem por 88% das matrículas – já são isentas desses impostos por direito constitucional.