Pro-catadores

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ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA


I - Identificação

1. Identificação do projeto
* Nome do Projeto: PRÓ - CATADORES – RECUPERANDO VIDAS, REINTEGRANDO CIDADANIA. |
* Local de Execução: no Estado do Maranhão |
* Duração: 36 meses |
Resumo do Projeto: O Projeto: PRÓ - CATADORES – RECUPERANDO VIDAS, REINTEGRANDO CIDADANIA é umaproposta da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária do Maranhão de resgate da cidadania em suas diversas abrangências: geração de trabalho e renda, capacitação, elevação de escolaridade, inclusão digital, saneamento, saúde, segurança, crédito, segurança alimentar, habitação e programas assistenciais; tem como prisma a integração de políticas públicas sociais, com o envolvimento,comprometimento e parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Secretaria de Cidades, Eletrobrás/Eletronorte em uma ação articulada, no estado onde se concentra grande número dos lixões a céu aberto, aliado a uma população com os menores índices de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país, combaixa inserção econômica e social, tem por objetivo incluir social e produtivamente 3600 catadores\as de materiais recicláveis e auxiliar na solução da grave questão do lixo urbano, em consonância com a política Nacional de Resíduos Sólidos: LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. |

2. Identificação da Entidade Proponente
* Nome: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA |
*CNPJ: 08.583.407/0001-09 |
* Data da Fundação: * Endereço completo: RUA DA PAZ, 316. |
* Bairro: CENTRO |
* Município: SÃO LUÍS |
* CEP: 65020.420 |
* UF: MA |
* Número de Telefone e Fax com DDD: (98) 3218-9856/ 3218-9853/ 3218-9853 |
* E-mail: setresecosolma@ymail.com |
* Página na WEB (site): http://www.trabalho.ma.gov.br/ |
|






3.Identificação do Representante Legal da Entidade Proponente
* Nome: JOSÉ ANTONIO BARROS HELUY |
* CPF: 292.640.653-34 |
* RG: 44.521 |
* Órgão expedidor/UF: SSP/MA |
* Profissão: PROFESSOR |
* Cargo: SECRETARIO DE ESTADO DO TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA |
* Estado Civil: DIVORCIADO |
* Número de Telefone com DDD: 98 3218-9853 |
* Número de Celular comDDD: 98 9151-9150 |
* E-mail: jantonio@elo.com.br |

4. Identificação do Responsável Técnico pelo Projeto
* Nome: MARIANA DÉBORA CLAUDIANO DO NASCIMENTO |
* Cargo: ASSESSORA ESPECIAL (COORDENAÇÃO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA) |
* Número de Telefone com DDD: (98) 33028680 |
* Número de Celular com DDD: (98) 9132-4520 |
* E-mail: mariana_claudiano@yahoo.com.br |

II -Descrição do Projeto

6. Justificativa.
Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB (2000), cerca de 70% dos municípios brasileiros depositam seus resíduos sólidos de forma inadequada em lixões ou cursos d’água, causando poluição do solo, da água, do ar e dessa forma, oferecendo riscos à saúde pública. Os resíduos produzidos pela maior parte da população não recebe tratamentoadequado pelos municípios. À destinação dos resíduos produzidos merece atenção especial e exige, no curto prazo, uma ação efetiva das autoridades e da sociedade para mitigar os danos causados ao meio ambiente.
Sancionada em agosto e regulamentada em dezembro de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS teve em 2011 o seu primeiro ano de implantação. A Lei 12.305 também instituiu oprincípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A legislação ainda prevê a inclusão das cooperativas de catadores/as em todas as fases da coleta seletiva de resíduos. A proposta é priorizar a participação...
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