Privatização e parcerias públicas privadas

Privatização e parcerias públicas privadas – críticas e pontos negativos
Entende-se por privatização o processo de transferência de órgãos ou empresas estatais (pertencentes ao Estado, portanto, públicos) para a iniciativa privada por meio da realização de vendas, que costumam ser instrumentalizadas a partir de leilões públicos.
O que são parcerias Público-Privadas
A Parceria Público-Privada é um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de 5 a 35 anos) firmado pela Administração Pública, cujo valor não seja inferior a vinte milhões de reais, sendo vedada a celebração de contratos que tenham por objeto único o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos ou execução de obra pública.
Especialmente em decorrência da crise mundial de 1929 a 1931, ocorreu no Brasil o combate à depressão mediante a elevação do gasto público, tendo como uma de suas conseqüências uma forte reorganização econômica, com a transformação do sistema produtivo nacional.
Dessa forma, a economia foi resgatada da crise por uma ação deliberada do Estado, modelo que fortaleceu e expandiu o setor público e incorporou demandas sociais, concomitantemente às demandas do capital de se manter reciclado.
O processo de privatização no Brasil representou uma mudança radical do papel até então reservado ao Estado na atividade econômica, em contexto histórico de Ascenso do pensamento neoliberal, cujas postulações enfatizam o valor do mercado e de suas leis a reger a sociedade e suas condições de desenvolvimento, devendo o Estado ser reduzido ao mínimo necessário (Estado mínimo).
Contraditoriamente no Brasil, a Constituição Federal de 1988 introduziu e ampliou direitos e expandiu as responsabilidades públicas por sua objetivação.
O ressurgimento de valores liberais incitou reformas, e uma de suas expressões está no chamado “Consenso de Washington”,2 reação contra o Estado interventor.
Fernando Collor (1990-1992) foi o primeiro presidente a adotar as privatizações, ao instituir o Programa Nacional