Privatizacoes

Páginas: 5 (1175 palavras) Publicado: 10 de junho de 2013
Índice

1. Direito Público e Direito Privado……………………………………………………….4
1.1 Critérios de distinção…………………………………………………………………...…4
1.2 Aplicação das normas de direito privado e direito publico……………………………….4
2. Divisão do Direito Público………………………………….………….………………....4
2.1 Direito constitucional………………………………………………...………………..….4
2.2 Direitoadministrativo……………………………………………………………….…....5
2.3 Direito Financeiro………………………………………………………………………....5
2.4 Direito Fiscal……………………………………………………………………………....5
2.5 Direito processual………………………………………………………………………….6
3. Direito Privado………………………………………………………………….………....6
3.1 Direito Civil…………………………………………………………………..….……..…6
3.2 Direito Comercial…………………………………………………………..…….…..……6
3.3 Direito agrário…………………………………………..……………………………..…..6
3.4 Direito do Trabalho……………………………………...………………..….……………7Introdução
Este trabalho é de carácter avaliativo da cadeira de introdução ao estudo do direito que engloba os seguintes temas: Ramos do direito que é o direito publicam e o direito privado, seus critérios de distinção, aplicação das normas dos dois tipos de direito e suas respectivas divisões.
Falando das divisões do direito público, falei do direito constitucional, administrativo,financeiro, fiscal, e direito processual. Falei também da divisão do direito privado que é: direito civil, comercial, agrário, e direito do trabalho. Salientar que este trabalho foi feito com bastante atenção e rigorosidade a fim de atingir a compreensão do respectivo tema.

1. Direito publico e direito privado
1.1 Critério de distinção
Direito público
O direito público se refere ao conjunto dasnormas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as actividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores.
Direito privado
O Direito Privado se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza privada, especificamente todanorma jurídica que disciplina a relação entre os particulares.
Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza pública, Direito Público
1.2 Aplicação das normas do Direito publico e direito privado
As normas de direito privado são as que, se estabelecem entre particulares ou em que intervenham o estado ouentidade que a possua.
As normas de direito público são aquelas em que intervêm entidades munidas de autoridade pública, de jus imperii, designadamente o estado.

2. Divisões do Direito Publico
2.1 Direito constitucional
O Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda os princípios e normas que estruturam o Estado e garantem os direitos do homem, estando os demais ramos do Direitoa ele subordinados. A Constituição e suas leis complementares consubstanciam os princípios e normas do Direito Constitucional, formando o que se denomina direito constitucional objectivo. Bem se percebe que o Direito Constitucional é de natureza "estrutural", e não "relacional", porque visa, antes e acima de tudo, a estruturar o Estado e garantir os direitos dos súbitos - como acontece com osprincipais ramos do Direito Público.

2.2 Direito Administrativo

Direito administrativo - Conjunto Harmónico de princípios Jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as actividades públicas, tendendo a realizar concreta, directa, e indirectamente os fins desejados pelo Estado.
2.3 Direito Financeiro
Direito Financeiro - Um ideal de promover o bem-estar, o desenvolvimento daspotencialidades e além da noção do que seja bem comum constituem a finalidade do Estado. Entre as actividades que o Estado desenvolve, tutelando necessidades públicas, algumas são essenciais (segurança pública, prestação jurídica, etc.) outras complementares, protegendo outros itens (secundários), exercidas através de concessionárias.

2.4 Direito Fiscal...
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