Privatização do sistema penitenciário brasileiro

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  • Publicado : 13 de março de 2013
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O sistema penitenciário brasileiro tem recebido diversas críticas, devido a sua atual atuação, tanto pela própria sociedade brasileira, como pelas organizações nacionais e internacionais de direitoshumanos, todas essas criticas recaem sobre má gestão dos presídios e pela falta de ressocialização do apenado assim como pelo não cumprimento dos direitos e garantias do presidiário, gerando assim umaquantidade enorme de infratores reincidentes.
Não podemos deixar de lado que hoje o sistema penitenciaria brasileiro encontra-se falido, abandonado pelo poder público, que não realiza o objetivoprincipal que é a de prevenção e o da ressocialização. Neste viés, a sociedade brasileira se deparou com um paradoxo gigantesco no que tange ao sistema penitenciário hoje, pois de um lado temos um avançoacelerado da violência, que se espalha pelo país a uma velocidade alarmante, o clamor da sociedade pela aplicação de penas mais ríspidas, pelo direito penal, e a criação de novas legislações paracoibir mais a criminalidade e do outro lado o sistema prisional esfacelado, com a superlotação.
Isso se dá, pela falta de investimento do poder público, em infraestrutura, pelo não cumprimento dasgarantias que o apenado possui, e pela falta de fiscalização pelo poder público, ao longo de anos.
O atual método de punição ao perpetrador da ordem social veio para suprir a pena de morte, a torturafeita em público e as penas cruéis, não conseguindo suprir e permitindo o apenado se aperfeiçoe no mundo do crime.
A superpopulação carcerária hoje em dia, é um dos problemas que impede aressocialização do apenado, bem como as garantias inerentes ao mesmo. Não só a superpopulação carcerária, mas também as doenças e principalmente as sexualmente transmissíveis pela falta de higiene eacomodações erradas mantidas no atual sistema.
Neste sentido, podemos visualizar que o atual sistema não está apto a cumprir todas as necessidades essenciais para que um pessoa possa viver dignamente...
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