Prisão

PRISÃO: UM PARADOXO SOCIAL

Na antiguidade as penas eram exercidas sobre a pessoa do acusado, principalmente em forma de vingança privada e pública, o autor do delito sofria punição no próprio corpo, execuções horríveis que tinha a função: inibir tais fatos, colocando medo nos demais, para que não delinqüissem. O Código do Império contemplava penas restritivas da liberdade e privativas de direitos que deveriam ser previstas pela lei e proporcionais ao delito,demonstrando preocupação com a sua adequação prévia comi nação legal. Aplicavam-se as seguintes penas: morte pela forca, galés perpétuas,galés temporárias,prisão com trabalho forçado, prisão simples, banimento do país, degredo para lugar determinado, desterro para fora do lugar do delito ou da principal residência do réu e do ofendido, perda de emprego, suspensão de emprego, multa. As penas de prisão com trabalho forçado e prisão simples,.A pena de banimento tinha duplo caráter, ou seja, tanto apresentava-se como privativa de liberdade quanto restritiva de direito. Além de privar os condenados, perpetuamente de habitarem o território do Império, privava-os de seus direitos de cidadão, para sempre.Deve se notar, no entanto, que apena de banimento não foi comi nada à nenhuma infração penal. A pena de degredo, restritiva de direito, obrigava o condenado a residir, por tempo determinado, onde a sentença indicasse, não podendo de lá sair.Sendo que deveria ser lugar diverso da comarca onde residia o condenado.A pena de desterro, também restritiva de direito, constrangia o condenado a sair do lugar do delito, da sua principal residência e da principal residência do ofendido, sendo que era impedido a eles retornar pelo período imposto na sentença. A pena de galés era pena privativa de liberdade, e obrigava o condenados a andarem com calceta no pé e corrente de ferro, juntos ou separados, devendo os presos permanecerem à disposição do Governo em