prisão temporária

Breve análise acerca da Prisão Temporária, Lei n.º 7.960/89

Filipe Gustavo Barbosa Maux, estagiário do Escritório Advocatus, ([e-mail])

Como diz a exposição dos motivos da Lei n.º 7.960/89, o clima de pânico que se estabelece em nossas cidades, a certeza da impunidade que campeia célere na consciência de nosso povo, formando novos cirminosos, exigem medidas firmes e cedidas, entre elas a da prisão temporária.

Surgiu com a Medida Provisória n.º 111/98, depois substituída pela Lei n.º 7.960/89, passou então a figurar na Legislação processual brasileira mais uma espécie de prisão provisória ou cautelar, chamada de prisão temporária.
Não é exclusivo da Legislação pátria, pois a adotam entre outros países, Portugal, França, Espanha, Itália, Estados Unidos, etc.
"Trata-se de medida acauteladora, de restringir a liberdade de locomoção, por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações a respeito de crimes graves, durante o inquérito policial"1.
Esta espécie de prisão provisória contrasta-se com a tendência doutrinária moderna, surgida com a Constituição Federal de 1988, que reza que não se deve possibiltar o recolhimento á prisão do autor a infração penal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, máxime se primários e de bons antecedentes.

FUNDAMENTO:

Aduz a Lei n.º 7.960/89, no artigo 1º, que caberá prisão temporária quando:

I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial

Refere-se, com muita propriedade, a eventuais entraves que impedem se possa esclarecer devidamente o fato criminoso e suas circunstâncias, bem como a sua autoria. Perora-se que a intenção do Legislador, foi tornar possível a prisão, por determinados dias, quando fosse inprescindível para as investigações policiais. Na hipótese levantada pelo inciso I da Lei n.º 7.960/89, somente com a verdadeira demonstração de que "sem a prisão, é impossível ou improvável que se leve bom termo