PRISÃO DE XIFÓPAGOS: UM DOGMA DO DIREITO ENTRE A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E A SANSÃO DE RECLUSÃO.

FAULDADE ....

PRISÃO DE XIFÓPAGOS: UM DOGMA DO DIREITO ENTRE A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E A SANSÃO DE RECLUSÃO.

Local,
2013.

PRISÃO DE XIFÓPAGOS: UM DOGMA DO DIREITO ENTRE A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E A SANSÃO DE RECLUSÃO.

Pré-Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade São Lucas como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito e aprovação na disciplina de TCC-I.
Orientadora: Prof.ª Adriana Vieira da Costa.

Porto Velho
2013.
Tema.
Prisão de xifópagos: um dogma do direito entre a individualização da pena e a sansão de reclusão.

Delimitação do tema.
Ficará restrito ao estudo da órbita jurídica quanto a um caso excepcional, não recepcionado na legislação brasileira. Tendo como a análise pontos cruciais, como o efetivo exercício da cidadania, bem como aplicação da legislação penal incriminadora.

Problematização.
Como aplicar um direito justo, o qual deva respeitar a individualidade da pena, sem agredir a liberdade de outro indivíduo em situação análoga ao direito penal.

Definição dos objetivos.
Buscar entender como um caso excepcional da existência humana pode abalar os pilares do direito penal existente. Com isso, analisaremos como se comportará o direito ante um caso análogo não positivado. Qual a reação e a efetiva aplicação do justo e os princípios nortes de nosso ordenamento.

Objetivo geral.
Mostrar como é aplicado o direito penal existente em casos excepcionais. Apresentando nessa hipótese uma série de dogmas embutidos em suas teorias, não sendo muitas vezes explicitados por se pretenderem universais, e a existência dos gêmeos xifópagos, coloca a luz esse ponto. De forma, que teremos a priori, a análise da personalidade jurídica dos gêmeos e como se encaixariam como cidadãos, terão eles apenas uma ou duas certidão de nascimento? Como exerceriam o direito de voto caso chegassem à idade adulta? No caso de sanção