Prisões cautelares

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  • Publicado : 29 de outubro de 2011
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PRISÕES CAUTELARES
2011

Introdução:
O presente artigo irá abordar as prisões cautelares, seu conceito e modalidades, mais especificamente, a Prisão em Flagrante, a Prisão Temporária e a PrisãoPreventiva, bem como o conflito existente entre o princípio da presunção de inocência do acusado, demonstrando o seu conflito com as prisões cautelares e a nova Lei (n. 12.403/11), que terá vigência apartir de 04-07 do corrente ano, a qual traz alterações pontuais no assunto abordado – prisão cautelar – com a inserção, no ordenamento jurídico-penal brasileiro, de novas medidas cautelares,alternativas à prisão preventiva.
A importância do tema escolhido é de suma importância para sociedade, tendo em vista que este envolve a efetiva observância dos princípios do processo penal, principalmenteo princípio da presunção da inocência, amplamente debatido pela doutrina, com o objetivo de assegurar o respeito às liberdades públicas do indivíduo acusado.
1. Conceito:
Prisão provisória (ouprocessual), conforme discorre Norberto Avena (2009), “é aquela que ocorre antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, não tendo por objetivo a punição do indivíduo, mas sim impedir que venha aperpetrar novos delitos (relacionados ou não com aquele pelo qual está segregado) ou que a sua conduta interfira na apuração dos fatos e na própria aplicação da sanção correspondente ao crimepraticado”.
Ou seja, as prisões ocorridas antes do advento do trânsito em julgado possuem natureza eminentemente cautelar, assim, por não constituir antecipação de pena, toda e qualquer prisão cautelarexige a presença do fumus boni iures (indícios suficientes de autoria ou participação) e periculum libertatis (existência do risco social ou processual, que nada mais é do que a cautelaridade).
2. Prisãoem flagrante:
O termo “flagrante”, do latim flagrare significa queimar e flagrans, ntis significa ardente, abrasador, que queima. Logo, conforme assevera Fernando Capez (2011), “é o crime que...
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