Prisão civil por dívida

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

FACULDADE DE DIREITO

MARCOS PAULO MACHADO LEME

A PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA

SÃO PAULO/SP
2007.
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

FACULDADE DE DIREITO

MARCOS PAULO MACHADO LEME

A PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA

Trabalho de Graduação Interdisciplinar – TGI IV - elaborado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

ORIENTADOR: JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

SÃO PAULO/SP
2007.

Marcos Paulo Machado Leme

CÓDIGO DE MATRÍCULA 402.0633-5 – TURMA R

A PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA

Trabalho de Graduação Interdisciplinar – TGI IV - elaborado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aprovação: ____ de _____________________ de ________.

BANCA EXAMINADORA

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Prof. José Antonio Encinas Manfré – Orientador
Universidade Presbiteriana Mackenzie

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Universidade Presbiteriana Mackenzie

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Universidade Presbiteriana Mackenzie

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo vislumbrar as hipóteses em que é permitida a prisão civil por dívida em nosso ordenamento jurídico, como dispõe o artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal.

Busca-se analisar tanto a prisão do devedor de prestação alimentícia como a do depositário infiel e as principais controvérsias acerca dessa matéria, tanto doutrinárias como jurisprudenciais.

Também analisou-se a aplicabilidade do Pacto de San José da Costa Rica que veda a prisão civil do depositário infiel e a sua posição hierárquica em nosso ordenamento jurídico.

Por fim, realizou-se uma comparação acerca das principais correntes jurisprudenciais de nossos Tribunais acerca