Prioridade do Justo

PL – Conferência V: A prioridade do justo e as idéias do bem

Questão central: Como TJ estabelece a prioridade do justo sobre o bem, evitando o mal entendido de pensar nas idéias do bem como puramente instrumentais. Quer mostrar a complementaridade entre justo e bem (5 idéias do bem utilizadas por TJ).
Restrição (§1): Concepção política faz uso de diversas idéias do bem, com uma restrição de serem idéias do bem políticas. Fórmula da prioridade do justo sobre o bem: 1) podem ser compartilhadas por todos os cidadãos; 2) não pressupõem nenhuma doutrina abrangente.
1) O bem como racionalidade (§2):
Projeto racional de vida (planejamento de atividades). Procura realizar suas concepções de bem ao longo da vida. Racionalidade como um princípio básico de organização política.
2) Bens primários (§3 e 4):
- Papel dos bens primários: reconhecimento público das necessidades dos cidadãos. O que é benéfico = benefício racional.
- Lista dos bens primários: direitos e liberdades fundamentais; igualdade de oportunidades; renda e riqueza; bases sociais do auto-respeito.
- Objetivo: encontrar uma base pública de comparações interpessoais no âmbito do pluralismo razoável: entendimento público sobre o que é benéfico em questões de justiça política.
3 e 4) Concepções permissíveis do bem e virtudes políticas (§5):
1- Neutralidade de procedimento: distinção entre um procedimento neutro e um procedimento substancial: não é neutro procedimentalmente.
a) procedimento neutro: apela para valores neutros: imparcialidade, coerência, oportunidades.
b) procedimento substancial: PJs são substanciais e expressam mais que valores procedimentais = Quer estabelecer um terreno comum (common groud), que é neutro dado o fato do pluralismo = terreno comum não é terreno procedimentalmente neutro.
2- Neutralidade de objetivo: é neutro quanto ao objetivo
a) O Estado deve garantir uma igual oportunidade de promover qualquer concepção permissível de bem;
b) O Estado não deve favorecer