Princípios

AULA 01 – DIREITO DO TRABALHO: CARACTERIZAÇÃO. DEFINIÇÃO. CAMPO
DE APLICAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. FONTES.

1) INTRODUÇÃO
O Direito do Trabalho é produto do capitalismo, atado à evolução histórica desse sistema, retificando-lhe distorções econômico-sociais e civilizando a importante relação de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil, em especial no estabelecimento e na empresa.
O Direito do Trabalho é, pois, produto cultural que tem seus pressupostos despontados com o processo de ruptura do sistema produtivo feudal ao longo do desenrolar da idade moderna e com a Revolução Industrial, mas que vai efetivamente se estruturar como categoria específica, somente no século XIX com a generalização e massificação da relação de emprego no universo societário, principalmente na Europa e no Estados Unidos da América.
O Direito do Trabalho é, portanto, ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea.

2) DEFINIÇÃO
Critérios:
1. Subjetivistas: são as definições de direito do trabalho que têm como vértice os sujeitos ou pessoas a que se aplica e que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao âmbito de sua disciplina normativa;
2. Objetivistas: são as definições que consideram o objeto, a matéria disciplinada pelo direito do trabalho e não as pessoas que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao seu âmbito, tratam, portanto, do âmbito material do direito do trabalho;
3. Mistas: são as definições que abrangem as pessoas e o objeto do direito do trabalho numa unidade considerada necessária para melhor explicar o conteúdo desse ramo do direito.
O Direito Material do Trabalho, compreendendo o Direito Individual e o Direito
Coletivo – e que tende a ser chamado, simplesmente, de Direito do Trabalho, no sentido lato -, pode, finalmente, ser definido como: “Complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras