Princípios jurídicos

Direito Civil
Trabalho sobre Princípios Jurídicos

1. Explique o que se entende por princípios, bem como suas funções. Além disso, explique em que difere das normas, regras e valores. Princípios são fontes extralegais do direito que direcionam uma regulamentação jurídica como também fundamentam ações que constituem as normas e os institutos jurídicos. Esses princípios jurídicos apresentam a função interpretativa, quando permitem a tradução do direito positivo. Também apresentam as funções integrativa, na falta de preenchimento de alguma lei, e diretiva, organizando a Constituição do país e organizando a política legislativa. Quando organizando o direito em um ordenamento sistemático, são os princípios de caráter construtivo, já quando orientam uma norma, têm função metodológica. Do mesmo modo, podem possuir as funções ontológicas e axiológicas quando constituírem uma fonte de direito e exprimirem um valor fundamental que legitime o direito positivado, respectivamente. Entretanto, diferentemente das leis, os princípios jurídicos não nascem de um processo legislativo e nem possuem elementos estruturais como as normas. Os princípios têm um menor grau de generalidade que os valores, tendo assim um elevado grau de abstração. Enquanto as regras são susceptíveis de aplicação direta, os princípios precisam de mediações que os concretizem. 2. Explique os princípios do C.C e sua importância no mundo jurídico, bem como, aponte suas aplicações nos casos concretos. Os princípios gerais do Código Civil estão associados à sociabilidade, eticidade e operabilidade. O princípio da sociabilidade diz respeito à prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem que isso resulte na perda do valor da pessoa humana. Isso permite superar o individualismo presente no Código Civil de 1916. As aplicações deste princípio fez surgir um novo conceito de posse além da função social do contrato, orientando para o bem comum e a justiça social. Já o principio da