Princípios Fundamentais

26/01/2015

ExamTime ­ Mudando a forma de aprender

Princípios Fundamentais

Formas de Governo

Monarquia

Monarquia
REPÚBLICA

Poder exercido de forma vitalícia
Critério da hereditariedade

Temporário
República

Mandatos fixos
Eleição

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Sistema de Governo

Parlamentarismo
PRESIDENCIALISMO

Superioridade do Parlamento (Legislativo)
Parlamentarismo

Primeiro Ministro depende do Parlamento
Chefe de Governo ≠ Chefe de Estado

Equilíbrio entre os Poderes
Presidencialismo

Chefe do Executivo NÃO depende da maioria do
Parlamentar
Chefe de governo = Chefe de Estado

Forma de Estado

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Unitária
FEDERAL (Cláusula Pétrea - art. 60, § 4°, I)

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Poder político territorialmente centralizado
Estado Unitário

Uma só esfera de poder um só nível de governo

Poder político territorialmente descentralizado
Estado Federal

Várias esferas de poder
Várias esferas de governo

União
Federalismo de 3° grau

Estados e Distrito Federal
Municípios

União

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NÃO é soberana, mas como representa a República externamente, ela exerce a soberania

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Estado de poderes limitados
Estado de Direito

Estado de Direito
Decorrências

Estado em que o poder público respeita as leis e a
Constituição

Possibilidade de responsabilização política dos governantes Existência de direitos fundamentais dos cidadãos

CF, art. 85 - Crimes de Responsabilidade
Responsabilização Política dos Governantes

CF, art. 55; II - Quebra de Decoro
CF, art. 37, § 4° - Improbidade Administrativa

Direta (participativa)
Democracia

Indireta (representativa)
Semidireta (mista)