Princípios fundamentais de Contabilidade

Princípios Fundamentais da Contabilidade.

Os Princípios Fundamentais da Contabilidade foram estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC 750/93, e mais tarde foi mais bem explicados através da Resolução 774/93. Eles representam o núcleo central da própria Contabilidade, na sua condição de ciência social a ela inerente. Os princípios constituem sempre as vigas-mestras de uma ciência, revestindo-se dos atributos de universalidade e veracidade, conservando validade em qualquer circunstância. No caso da Contabilidade, presente seu objeto, seus Princípios Fundamentais de Contabilidade valem para todos os patrimônios, independentemente das entidades a que pertencem, as finalidades para as quais são usados, a forma jurídica da qual estão revestidos, sua localização, expressividade e quaisquer outros qualificativos, desde que gozem da condição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes. São os Princípios Fundamentais da Contabilidade:

1- o da ENTIDADE;
2- o da CONTINUIDADE;
3- o da OPORTUNIDADE;
4- o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;
5- o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA;
6- o da COMPETÊNCIA e
7- o da PRUDÊNCIA.

1 - O PRINCÍPIO DA ENTIDADE.

Art 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

O cerne do Princípio da Entidade está a autonomia do patrimônio a ela pertencente. O Princípio em exame afirma que o patrimônio deve revestir-se do atributo de autonomia em relação a todos os outros Patrimônios existentes, pertencendo uma