Princípios do Direito do Trabalho

ALEXANDRE FARIA

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO

ITABORAÍ
2014.02

ALEXANDRE FARIA

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO

Trabalho Acadêmico Efetivo de Graduação em Direito da Faculdade Itaboraí – CNEC.

Área de concentração: Direito do Trabalho – Princípios do Direito do Trabalho

INTRODUÇÃO

Os princípios no direito são fundamentais para que possamos interpretar corretamente a letra da lei. São as diretrizes que irão guiar o operador do direito na aplicabilidade, na leitura, na interpretação, no entendimento e no estudo do direito.
No direito do trabalho não poderia ser diferente. São os princípios do direito do trabalho que nos ajudarão a entender da melhor forma suas leis.
Nas palavras de Volia Bonfim:

“Princípio é a postura mental que leva o intérprete a se posicionar desta ou daquela maneira. Serve de diretriz, de arcabouço, de orientação para que a interpretação seja feita de uma certa maneira e, por isso, tem função interpretativa.”
CASSAR, Volia Bonfim – Direito Do Trabalho – 9.Ed., p.197

Os princípios são enunciados genéricos, explícitos ou implícitos, que formam critérios que inspiram o sistema jurídico, servem de parâmetros suficientemente capazes de orientar e interpretar as leis existentes, como também para inspirar o legislador na elaboração das novas leis.

PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DO TRABALHO

Os princípios específicos do direito do Trabalho são:

Proteção ao Hipossuficiente
Norma Mais Favorável
Indúbio Pro misero
Condição Mais Benéfica
Irrenunciabilidade dos Direitos trabalhistas
Continuidade da Relação de emprego
Primazia da Realidade
Razoabilidade
Inalterabilidade Contratual
Ius Variandi
Risco do Negócio
Alheabilidade

O princípio da proteção ao hipossuficiente é um macro princípio que se divide nos princípios de Norma Mais Favorável,