Princípios da Contabilidade

OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE A Resolução CFC n° 750-93 dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade. 1 - O Princípio da Entidade Art. 4° O princípio da ENTIDADE reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, ou um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
O patrimônio pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas sim numa unidade de natureza econômico-contábil, pois o princípio em exame afirma que o patrimônio deve ter atributos de autonomia em relação a todos os outros patrimônios existentes, pertencendo a uma Entidade, no sentido de sujeito suscetível à aquisição de direitos e obrigações. A autonomia faz com que o patrimônio de uma Entidade jamais possa confundir-se com aqueles dos seus sócios ou proprietários
A autonomia patrimonial apresenta sentido unívoco. Por conseqüência, o patrimônio pode ser decomposto em partes segundo os mais variados critérios, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos. Mas nenhuma classificação, mesmo que dirigida sob ótica setorial, resultará em novas Entidades, mesmo que as divisões ou departamentos de uma Entidade possam constituir novas Entidades, ou “micro entidades”, vão acabar precisando sempre do atributo da autonomia. Exemplo: Ocorre quando o sócio entra com o capital, deixando assim de ser dele como pessoa física e passando a ser de pessoa jurídica.

2 - O Princípio da Continuidade Art. 5° A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou provável, devem