Princípios Contratuais

INTRODUÇÃO

A idéia de que as pessoas são livres para celebrar contratos e que estes terão de ser cumpridos, foi adotada durante anos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ínsita no Código Civil de 1916, era praticamente impossível haver intervenção, de qualquer espécie, em um contrato já celebrado validamente. A obrigação estipulada no contrato deveria ser concretizada a qualquer custo. A evolução da sociedade trouxe outro universo para as relações contratuais. Princípios quase absolutos foram revistos e a teoria contratual foi sendo paulatinamente modificada. Nasceram novas legislações, que abrandaram o individualismo, tônica do Estado Liberal, para consagrar os princípios do Estado Social e do Estado Democrático de Direito. O Brasil também aderiu a essa mudança, sobretudo através da Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002.

1. DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A sociedade vai se transformando com o passar do tempo, e o direito, como ciência social, acompanha este processo. O Estado Liberal, pautado em idéias individualistas do final do século XVIII saiu de cena para dar lugar ao Estado Social, que visa, dentre outras coisas o respeito a dignidade da pessoa humana. O Estado, dessa forma, passou a intervir mais nas relações privadas, afim de impedir a exploração e os abusos praticados pelos mais ricos sobre os mais pobres. O Brasil passou a adotar essa nova ideologia, especialmente após a Constituição de 1988. onde a dignidade da pessoa humana passou a ser um dos fundamentos da república. A Constituição de 1988 revolucionou diversos institutos do direito civil e consagrou a idéia do Estado Democrático de Direito. Os ideais liberais foram abandonados, uma vez que legitimava a exploração dos indivíduos hipossuficientes. Surge então o novo Código Civil, no ano de 2002. Embora o dispositivo legal novel estivesse muito mais voltado para o Estado Social que para o Estado