Princípio da Autonomia - Direito Civil

Princípio da Autonomia
Rodrigo Apolônio Lopes e Silva

O terceiro e último princípio relativo aos títulos de crédito é o denominado princípio da autonomia que surgiu a partir do século XIX com abandono da concepção do título de crédito como mero documento probatório da relação causal.

Aduz-se através deste princípio que o título de crédito representa um documento responsável pela constituição de direito novo, possuindo caráter de independência em relação à operação originaria que o criou, desvinculando-se desta por completo. Deste modo fica claro que os vícios que atingem uma relação creditícia se dissolvem integralmente com a circularidade do crédito, tornando o legitimo portador do título imune a quaisquer defeitos inerentes às relações jurídicas prévias deste documento e fazendo com que o título de crédito possua força executiva independentemente das obrigações ora assumidas.

Luiz Emygdio F. da Rosa Jr. constata que a obrigação cambiária é fruto de uma declaração unilateral de vontade daquele que subscreve o título, e não o firmamento de um contrato com o beneficiário, de modo que ao dar “nascimento” ao título o subscritor constitui uma promessa de pagamento abstrata, não se dirigindo especificamente ao beneficiário, mas sim a pessoa indeterminada já que o objeto da circularidade é o próprio título e não o direito abstrato que nele resta.

Outro espectro deste mesmo princípio é elucidado pelo doutrinador Adalberto Simão Filho que explica que as obrigações presentes em uma cártula tem autonomia, sendo independentes umas das outras e que “um vício eventualmente ocorrido com uma ou alguma das obrigações contraídas em uma cártula não contamina as demais relações jurídicas”. Uma obrigação que deixe de ter validade, por exemplo, não contamina as demais obrigações daquele título, continuando estas a ser válidas. Requião explica ser este princípio decorrência de fato de o possuidor de boa fé exercer direito próprio, o qual não poderia ser limitado em razão