Principios

A expressão princípio provém do termo latino principium, e significa início, começo, origem, ponto de partida. Os princípios, portanto, são para o Direito Processual Civil, assim como para todo o ordenamento jurídico, fontes basilares que influencia a formação e estruturação de toda uma disciplina, de forma prática, eles são necessários para o Direito, pois vão fornecer coesão às normas, ajudando a solucionar determinadas situações controversas ou que não estão prevista na legislação. Dessa forma, os princípios exercem três funções básicas, a primeira de guiar o legislador a fundamentar o ordenamento jurídico, a segunda de solucionar conflitos quando não existe regra ou norma determinada para tal situação concreta, e por último uma função interpretadora, auxiliando a aplicação e interpretação da lei. Como visto, a maioria dos princípios processuais encontram-se na Constituição da República, mas especificamente no seu art.5°, essa constitucionalização do Direito Processual é vista por muitos como uma característica do “Direito contemporâneo”, onde normas processuais foram incluídas no texto constitucional. De todos os princípios, pode-se destacar o Principio do Devido Processo legal como um dos mais importantes do Direito Processual, sendo os demais considerados produtos dele, isso porque adotando o Devido Processo tem-se a garantia de um processo e de uma sentença justa e eficaz.
Além disso, tais princípios servem como forma de restrição do poder coercitivo do estado estabelecendo que o mesmo respeite os direitos e garantias fundamentais. Isso porque ao mesmo tempo que atribui poderes ao magistrado garantindo a imparcialidade e independência no exercício das suas funções e atribuições, também asseguram garantias aos direitos individuais do cidadão, ao impor também limites contra o exercício arbitrário do poder. Diante disso, é perceptível a importância desses princípios na formação do Estado Democrático de Direto.