Principios fundamentais da contabilidade

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Quantos e Quais são os Princípios Fundamentais da Contabilidade?

Objetivo: Este trabalho tem por objetivo aprofundar o conhecimento nos princípios contábeis. Justificativa: Os princípios contábeis permitem aos usuários fixar padrões de comparação e de credibilidade em função do reconhecimento dos critérios adotados para a elaboração das demonstrações financeiras, aumentam a utilidade dosdados fornecidos e facilitam a adequada interpretação entre empresas do mesmo setor. É importante conhecermos e saber a definição de cada um deles, pois sem esses princípios ou regras seria uma grande confusão, pois cada empresa adotaria o seu critério e seria impossível fazer qualquer comparação entre elas. Os princípios buscam assegurar regras definidas e eqüitativas. Introdução: PrincípiosContábeis são os preceitos resultantes do desenvolvimento da aplicação prática dos princípios técnicos emanados da Contabilidade, de uso predominante no meio em que se aplicam, proporcionando interpretação uniforme das demonstrações financeiras. No Brasil, com forte tendência para a internacionalização, os princípios estão organizados em sete Princípios Fundamentais de Contabilidade, antes chamados dePrincípios Contábeis Geralmente Aceitos. À medida que a prática e a Ciência Contábil foram sendo organizadas e estruturadas, pesquisadores procuraram identificar e compilar quais os princípios que as orientavam, em especial a função de registrar todos os fatos que afetam o patrimônio de uma entidade. Os princípios contábeis ou contabilísticos tornaram-se regras que passaram a ser seguidas e aceitaspor todos e hoje constituem a principal teoria que sustenta e fundamenta a Contabilidade.

Desenvolvimento:

O Conselho Federal de Contabilidade definiu uma primeira versão em 1981, seguida pela Comissão de Valores Mobiliários que emitiu uma deliberação em 1986, classificando-os em postulados, princípios propriamente ditos e convenções. Em 1993, as entidades acordaram em declarar "Osprincípios fundamentais da Contabilidade", o que não significa que são mais importantes do que os outros ou que existam somente os 7 (sete) definidos pela norma profissional citada. Os Princípios Fundamentais de Contabilidade devem ser obrigatoriamente observados no exercício da profissão contábil e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. Além disso, na aplicação dosPrincípios Fundamentais de Contabilidade à situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais. A Resolução do CFC nº 750-93, define os Princípios, que estão revestidos de universalidade e generalidade. São eles: Princípio da Entidade - Reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade. Determina a autonomia patrimonial.. Os sócios não podem usufruir dopatrimônio, em benefício próprio. A Consolidação das Demonstrações Contábeis, consolida somente as Demonstrações, e não o Patrimônio das entidades. A contabilidade da empresa registra somente os atos e os fatos ocorridos que se refiram ao patrimônio da empresa e não os relacionados com o patrimônio particular de seus sócios. Não se misturam transações de uma empresa com as de outra, mesmo que ambassejam do mesmo grupo empresarial, é respeitada a individualidade.

Princípio da Continuidade (ou não) - Em princípio, a entidade existirá infinitamente e terá seu Patrimônio contabilizado pelo Custo Histórico. No caso de haver uma decisão de encerrar as atividades por parte dos proprietários, decisão judicial ou do governo, então, o seu Patrimônio passará a ser avaliado pelo valor derealização. A situaçãolimite deste Princípio é a cessação total ou parcial das atividades da entidade, e de forma definitiva. Caso ocorra situação desfavorável a entidade poderá ser investigada pelo conselho de contabilidade, podendo conseqüentemente ser encerrada, terminando suas atividades empresariais. Obs.: No Brasil, as punições sobre erros e fraudes contábeis se concentram nos administradores e...
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