principios do sus

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 20 (4818 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 9 de julho de 2014
Ler documento completo
Amostra do texto
OS PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE1
Carmen Teixeira

1. Introdução
A perspectiva que tenho adotado, ao longo da vida profissional, para a
abordagem a este tema, tem sido histórica e política, marcada por um lado pelo
envolvimento, pela militância no movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, e
por outro, pelos estudos que temos feito, no âmbito do Instituto de Saúde
Coletiva,nogrupo de pesquisa de Planificação, Gestão e Avaliação de sistemas de
saúde, sobre o processo de formulação e implementação do SUS. Nesse sentido, é
necessário, logo de início, recuperar alguns dos elementos históricos que ajudam a
situar nosso tema, e, em seguida partirmos para a apresentação do que
entendemos o SUS, para revisarmos seus princípios e diretrizes

2. O que é o SUS?
O SUS podeser entendido, em primeiro lugar, como uma “Política de
Estado”, materialização de uma decisão adotada pelo Congresso Nacional, em
1988, na chamada Constituição cidadã, de considerar a Saúde como um “Direito de
Cidadania e um dever do Estado”.
Esse processo se por um lado resultou da ampla mobilização de um conjunto
de forças sociais em torno do movimento pela RSB, revela a aproximação do nossomarco jurídico aos princípios do chamado Estado de Bem-Estar-social (Welfare
state), contraposto à perspectiva liberal e neoliberal, que defende a redução do
papel do Estado na garantia das condições de vida (e saúde) da população
brasileira.
É preciso, portanto, entender o significado disso, em uma sociedade
capitalista e periférica, como a brasileira, na qual vicejam distintas concepçõesacerca do Estado, da Política, em suma, da natureza das relações entre público e
privado, e mais contemporaneamente, das relações entre estatal- público –
privado.

1

Texto de apoio elaborado para subsidiar o debate nas Conferências Municipal e Estadual de Saúde.
Salvador, Bahia. Junho de 2011.

2
Nesse sentido, o SUS é um projeto que assume e consagra os princípios daUniversalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde da população
brasileira, o que implica conceber como “imagem-objetivo” de um processo de
reforma do sistema de saúde “herdado” do período anterior, um “sistema de
saúde”, capaz de garantir o acesso universal da população a bens e serviços que
garantam sua saúde e bem-estar, de forma equitativa e integral. Ademais, se
acrescenta aos chamados“princípios finalísticos”, que dizem respeito à natureza do
sistema que se pretende conformar, os chamados “princípios estratégicos”, que
dizem respeito à diretrizes políticas, organizativas e operacionais, que apontam
“como”

deve

vir

a

ser

construído

o

“sistema”

que

se

quer

conformar,

institucionalizar.Tais princípios, são,como vocês sabem, a Descentralização, aRegionalização, a Hierarquização e a Participação social.
Ora, isso exige que se esclareça o sentido e o significado que se pretende e
tem sido dado, aos termos “SAÚDE”, “SISTEMA DE SAÚDE”, e principalmente, o
que se está entendendo por Universalidade o que se está entendendo por
Equidade e o que está se entendendo por Integralidade, bem como, por
Descentralização, a Regionalização, aHierarquização e a Participação
social. É impossível nesse curto espaço de tempo, dar conta desse desafio. O que
me proponho a fazer, portanto, é apenas caracterizar,em grandes, linhas, o debate
que vem se dando em torno de cada um dos princípios “finalísticos”, tentando
identificar sua fundamentação teórica e política, como ponto de partida para que
vocês introduzam a reflexão sobre a dimensão éticaembutida na discussão de cada
um deles.
3. Princípios finalísticos e diretrizes estratégicas do SUS

O princípio fundamental que articula o conjunto de leis e normas que
constituem a base jurídica da política de saúde e do processo de organização do
SUS no Brasil hoje está explicitado no artigo 196 da Constituição Federal (1988),
que afirma: “A saúde é direito de todos e dever do...
tracking img