Principios do direito do trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1535 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP
MARIA ESTHER DA CONCEIÇÃO FELIX BARBALHO

PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DO TRABALHO


NATAL/RN
2013
MARIA ESTHER DA CONCEIÇÃO FELIX BARBALHO

PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DO TRABALHO

Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso deDireito.

Orientador (a):

NATAL/RN
2013
INTRODUÇÃO

Em uma primária análise, a palavra princípio exprime a ideia de “início, começo” e, nesta ordem, “o primeiro momento da existência de algo ou de uma ação ou processo”¹. Ainda remete, também, o sentido de “causa primeira, raiz, razão”, “proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimentos” e, nesta dimensão,“proposição lógica fundamental sobre a qual se apoia o raciocínio”².

A palavra, desse modo e dessa forma, traz consigo, o significado de conceito de fundamentalidade e é nessa acepção que ela foi incorporada ao Direito, em quase todos os sistemas jurídicos utilizando-se como fontes subsidiarias.

Para a ciência do direito, os princípios são proposições ideais que vão informar toda a compreensãodo fenômeno jurídico. Constituem-se em diretrizes centrais, em balizas a serem seguidas e respeitadas, e que, depois de inferidas, se reportam a um sistema jurídico, informando-o.

Alguns princípios encontram-se de forma implícita na lei. Outros, por não serem tão relevantes são simplesmente doutrinários. Fazem uso dos princípios os aplicadores do direito em geral, encontrando, especialmente,em decisões jurisprudenciais.

Neste artigo, será abordado os princípios específicos no âmbito do Direito do Trabalho, fazendo-se necessária uma apreciação, refletindo a aplicabilidade e efetividade dos mesmos na resolução de casos concretos. 

Consideraremos, então, os seguintes princípios: o princípio da proteção; o princípio da primazia da realidade; o princípio da irrenunciabilidade dedireitos; o
________
1. HOUASS, Antônio, et alii. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011. p. 2299
2. HOUASS, Antônio, et alii, loc. cit.

princípio da continuidade da relação de emprego; o princípio da irredutibilidade salarial; o princípio da liberdade sindical; o princípio da imperatividade das normas trabalhistas.

Neste sentido Jorge Luiz SoutoMaior: “Assim, o direito do trabalho só tem mesmo algum sentido para produzir justiça social, representada pela maior distribuição de renda, a que se chega com a melhoria constante da condição social e econômica do trabalhador e com a preservação da dignidade humana no ambiente de trabalho. Esses valores, ademais, integram-se ao Direito do Trabalho não como uma pregação de caráter moral, mas como espécienormativa. Ademais, conforme posição largamente assumida pela doutrina, os princípios são proposições valorativas dotadas de força normativa, que norteiam todo o ordenamento jurídico, orientando a criação e a interpretação das normas, e atuando no processo de integração das lacunas.”[4]
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Os Princípios do Direito do Trabalho e sua negação por alguns posicionamentosjurisprudenciais. In COUTINHO, Grijalbo Fernandes, MELO FILHO, Hugo Cavalcanti, SOUTO MAIOR, Jorge Luiz, FAVA, Marcos Neves. O Mundo do Trabalho: leituras críticas da jurisprudência do TST: em defesa do Direito do Trabalho. vol. I, São Paulo: LTr., 2009, pág. 201

3- Princípios específicos do Direito do Trabalho.
Além dos mencionados princípios gerais, que guardam intima relação cm o Direito do Trabalho,princípios específicos desse ramo da enciclopédia jurídica podem ser aferidos, pelo processo de indução, do conjunto de normas adotadas pela Constituição a respeito dos direitos individuais e coletivos do trabalho. Alguns deles emanam, com nitidez, do texto constitucional.
O princípio da proteção do trabalhador resulta das normas imperativas e, portanto, de ordem pública, que caracterizam...
tracking img