Principios do direito cambiario

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  • Publicado : 25 de outubro de 2012
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Princípios dos títulos de crédito
Literalidade
O que é uma interpretação literal, conforme vimos em Direito Civil I e II? Se atém ao texto, também conhecido por interpretação gramatical. Aquele direito autônomo literal que será exercido é apenas o que está escrito. Se você tem um cheque de R$ 600, você vai ao banco sacá-lo, quanto você espera receber? R$ 1.000,00? De jeito nenhum. Da mesmaforma o banco não pode pagar menos. Ou paga o que está escrito ou não paga nada.
O título é literal porque sua existência regula-se pelo teor de seu conteúdo, que se enuncia em um escrito e somente o que nele estiver inserido será levado em consideração.
Vimos o exemplo do cheque, que é mais claro e simples. Vamos ver depois a circunstância dos títulos de crédito e isso trará à tona a importânciada literalidade.
Princípio da autonomia
Encontraremos na doutrina que alguns autores desdobram autonomia na abstração e independência. Dois motivos tornam o título autônomo, primeiro porque, por via de regra, ele não tem relação com uma causa anterior; segundo porque o possuidor de boa-fé não pode ser restringido no exercício de seus direitos em virtude de relações preexistentes entre credor edevedor originários. Essa ideia também é conhecida como inoponibilidade das exceções pessoais.
Vamos entender. “Por via de regra”: não se prende a uma causa preexistente. Significa que ninguém amanhã acordará pensando que vai assinar um título de crédito. O título passa a ter vida própria a partir do momento em que ele é criado. O cheque, por exemplo, nasce da decorrência de uma compra e venda. Ocomprador tinha uma motivação para fazê-lo. Uma vez emitido o cheque, entretanto, ele passa a ter vida própria, independente daquela motivação que lhe deu origem. Se a primeira compra e venda não foi prestada (a mercadoria), não interessa, é outra coisa. O cheque é independente da relação que lhe deu causa.
O segundo motivo: o possuidor de boa-fé não pode ter seus direitos restringidos em virtudedas relações entre credor e devedor originários. Para entender, imagine uma operação de factoring com o cheque. O que é isso? Um cheque pode estar pós-datado. Cadu compra o carro do Arthur, e eles acertam que aquele dará a este um cheque para daqui a 30 dias. Arthur não pode apresentar o cheque no banco hoje, então ele procura uma empresa e faz uma operação de factoring, que consiste em apresentarum cheque pós-datado para receber o dinheiro imediatamente, deduzido de uma quantia chamada deságio. Por exemplo: o cheque pelo veículo era de R$ 15.000,00, mas Arthur precisa de dinheiro imediatamente, não pode esperar pela data. Assim, ele vai à empresa de factoring, entrega o cheque, e recebe R$ 14.400,00 por ele, porém imediatamente. Os R$ 600,00 de diferença foram exatamente o deságio.Pois bem. Cadu, homem sério, pega o carro recém-comprado de Arthur e leva num mecânico, para avaliação. O mecânico constata que o carro tem um tempo de vida estimado em quinze minutos; está condenado mesmo. Pronto, Cadu comprou gato por lebre. O que ele faz? Liga para o banco e solicita sua sustação. Neste momento, o cheque está no cofre da empresa de factoring.
Os dias passam, e chega o dia dedepositar o cheque. Lucas, dono da empresa de factoring, se dirige ao banco e surpreende-se ao saber que aquele cheque havia sido sustado por Cadu, o emitente. Cadu o fez porque houve um problema em sua transação com Arthur, o que acabou, por tabela, prejudicando Lucas.
E agora, o que cabe a Lucas, lesado, fazer? Ele irá cobrar de Cadu na justiça. E a ação deverá prosperar, justamente por causa dainoponibilidade: ele nada tem a ver com o problema entre Arthur, quem lhe entregou o cheque, e Cadu, o emitente. As exceções pessoais dos envolvidos na “história” daquele título não atingem Lucas, até porque o título é autônomo.
Princípio da cartularidade
O que é uma cártula? É um papel. É a forma física do documento. O que é esse princípio? Tenho que ter um documento físico. O cheque, por...
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