Principios direito do trabalho

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Credenciamento
Portaria MEC 3.613, de 08.11.2004 - D.O.U. 09.11.2004.


ROTEIRO DE ESTUDOS – 19/09/2012

Conceito, fontes e princípios do Direito do Trabalho.

OBJETIVOS:
A) Compreender oconceito de direito do trabalho, suas fontes e princípios.
B) Observar que o direito do trabalho é um dos ramos do direito onde se acentuam os aspectos de desigualdade de poder entre as partes e,por conseguinte, destaca-se a necessidade de normas tutelares e protetivas de direito público para salvaguardar a dignidade dos/das trabalhadores/trabalhadoras.
C) Verificar as implicações dosprincípios de direito do trabalho no contexto das sociedades mundiais de risco.

METODOLOGIA: Pesquisar em fontes bibliográficas e responder às seguintes questões:

1. Qual o conceito de direitodo trabalho que melhor explica a realidade dos/das trabalhadores/trabalhadoras?


É o conjunto de princípios e regras jurídicas, aplicáveis as relações individuais e coletivas de trabalhosubordinada ou equiparadas de caráter social destinado a melhoria as condições de emprego.


2. O que são as fontes materiais do direito do trabalho? Citar um exemplo de fonte material do direitodo trabalho.

São fatores reais que influenciam na criação das normas trabalhistas.
Exemplo: necessidade de proteção tutelar;


3. O que são as fontes formais do direito dotrabalho? Elencar as fontes formais do direito do trabalho.

São as fontes derivadas da vontade do estado (heterônomas) e as fontes provenientes da vontade dos próprios agentes sociais (autônomas).Antes de delineá-las, cabe ressaltar, que segundo a melhor doutrina trabalhista, analogia, eqüidade e os princípios gerais de direito não são fontes de direito, são apenas métodos de integração einterpretação da norma jurídica.




4. Quais os princípios constitucionais aplicáveis ao direito do trabalho?


Os princípios constitucionais no direito do trabalho são: o de proteção do...
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