Principios de igualdade

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  • Publicado : 28 de abril de 2011
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1. Introdução
Os princípios são fontes basilares, fundamentais para qualquer ordenamento jurídico, toda norma direta ou indiretamente tem na sua origem um princípio englobado é por essa razão que a Constituição brasileira preconiza no seu artigo 4º: “Quando a Lei foi omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”, assim os princípios sãoindispensáveis tanto para a formação como para a aplicação das normas. O princípio do devido processo legal nunca deve ser esquecido, porque é ele que dá maior segurança, organização e instrumentalidade a todo processo, frisando que todos os outros princípios estão englobados no due process of law. É dessa forma que o princípio da igualdade está presente em toda Constituição federal, tanto noaspecto formal como no aspecto material, pois além constar no texto da lei o princípio da isonomia também é garantia efetiva para todo cidadão. Mas para chegar a essa idéia de igualdade e justiça associadas foi necessário percorrer um longo caminho, passando por lutas individuais e coletivas, revoluções para que o extremismo da desigualdade e do liberalismo total chegasse a um equilíbrio e uma noçãomais justa do que é igualdade.

2. Os Princípios
Inicialmente é necessária uma investigação para saber qual o significado da palavra princípio dentro do ordenamento jurídico.
"Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a sua exatacompreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. É o conhecimento dos princípios que preside a intelecção das diferentes partes componentes do todo unitário que há por nome sistema jurídico positivo." (Celso Antonio Bandeira de Melo)
De acordo com Clóvis Bevilaqua os princípios são elementosfundamentais da cultura jurídica humana.
Não se pode negar a grande importância dos princípios no ordenamento jurídico, pois por trás de toda norma existe na sua substância um princípio implícito, que serve como base para a elaboração e aplicação das leis, sendo fontes fundamentais para qualquer ramo do direito.
A Constituição Federal de 1988 consolidou os princípios no ordenamento jurídico vigente,dessa forma, eles representam as bases, os pilares, os verdadeiros preceitos norteadores, que orientam o intérprete qual o melhor caminho a seguir.
Como nos ensinamentos de CANOTILHO, os princípios são "multifuncionais", tendo três funções básicas dentro do ordenamento: primeiramente a função fundamentadora; a função orientadora da interpretação; e por fim função de fonte subsidiária .
José deAlbuquerque complementa dizendo que a função dos princípios é: "de qualificar, juridicamente, a própria realidade a que se referem, indicando qual a posição que os agentes jurídicos devem tomar em relação a ela, ou seja, apontado o rumo que deve seguir a regulamentação da realidade, de modo a não contravir aos valores contidos no princípio" e, tratando-se de princípio inserido na Constituição, ade revogar as normas anteriores e invalidar as posteriores que lhes sejam irredutivelmente incompatíveis".
A maioria dos princípios constitucionais estão enumerados no artigo 5º da Constituição Federal, promovendo assim uma segurança jurídica e também uma maior segurança às pessoas que se sentirem lesionadas, onde a qualquer momento podem provocar o Poder Judiciário para que possa intervir eresolver as suas questões.






















3. O princípio do devido processo legal na Constituição Federal
Antes de começar a falar sobre o princípio da isonomia, é necessário fazer uma pequena abordagem ao princípio do devido processo legal, onde sem ele os outros princípios estariam soltos e sem uma organização devida dentro do ordenamento...
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