Principios da tecnologia industrial

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1433 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 19 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
NR – 05 CIPA

PROCESSO ELEITORAL PARA A CIPA
Orientação sobre a forma correta de constituição da Cipa nas empresas da construção civil
A Norma Regulamentadora nº 5, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), modificada no primeiro semestre do ano 2000, trouxe muitas inovações para a maior parte dos setores industriais. A construção civil – por ter característicasparticulares – deve atender alguns dispositivos paralelos à NR-5, o que pode tornar a tarefa um pouco confusa para quem não estiver familiarizado com as normas e portarias do Ministério do Trabalho. Assim, a assessoria de segurança oferece orientação sobre a forma correta de constituição da Cipa nas empresas da construção civil.
Passo nº 1 – Verificação inicial
- Não considere o Quadro I da atual NR-5;- Verifique se a empresa possui mais de 19 funcionários registrados (isto em decorrência de Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego), caso contrário a empresa deverá designar um responsável pelo cumprimento do objetivo da NR-5 e oficializar à DRT da região.
Passo nº 2 – Constituição da Cipa.
Se tiver mais de 19 funcionários.

- Consulte o quadro abaixo, para dimensionamento dosrepresentantes da Cipa. (Considere Grau de Risco 3 para construção de edifícios residenciais, comerciais e de serviços, inclusive ampliação e reformas completas, em vigência por portaria. Verifique qual seu Código de Atividade Econômica – CNAE para saber seu Grau de Risco, se 3 ou 4, conforme Portaria nº 140/2005);

Passo nº 3 – Processo Eleitoral
a) Quando da instalação do primeiro mandato de Cipa, aorganização da eleição será de responsabilidade do empregador.
b) Quando da renovação do mandato da Cipa é necessária que a organização e acompanhamento do processo eleitoral esteja a cargo de uma Comissão Eleitoral (CE), a ser constituída/nomeada pelo presidente e vice-presidente da Cipa atual.
- 60 dias antes do término do mandato da Cipa anterior, convoque as eleições (comunique ao sindicatoda categoria);
- 55 dias antes do término do mandato da Cipa anterior, constituir a Comissão Eleitoral – CE;
- 45 dias antes do término do mandato da Cipa anterior, publicar e divulgar em edital as inscrições;
- 15 dias é o tempo mínimo para inscrições;
- 30 dias antes do término do mandato da Cipa anterior, realizar as eleições. Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, oscandidatos mais votados, representando os empregados. Em número equivalente aos representantes dos empregados a empresa deve indicar seus representantes.
- Providencie o treinamento destes representantes antes da posse.
-O treinamento de Cipa, em primeiro mandato, deve ser realizado em, no máximo, 30 dias após a data da posse.

Passo nº 4 – Registro e Comunicado.
- 10 dias é o prazo máximo paraprotocolar na DRT, as cópias das atas da eleição, da posse e um calendário anual de reuniões ordinárias da nova Cipa;

Passo nº 5 – Funcionamento da Cipa.
- Designar o secretário da Cipa (pode ser um dos componentes da comissão ou não) que preferencialmente tenha familiarização com elaboração de atas, registros e rotinas administrativas;
- Manter registro das atas diversas, que deverão estarassinadas pelos membros da comissão;
- Reuniões extraordinárias, quando ocorrer risco grave e iminente ou acidente grave;
- Manter o livro (registro) sempre atualizado.
Protocolada na DRT, a Cipa não poderá ter seu número de representantes reduzido. Também não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados daempresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.
A seguir, modelos dos seguintes documentos:

Modelo 1. Edital de Convocação de Eleição;
Modelo 2. Cédula de Votação;
Modelo 3. Termo de Abertura de Livro de Atas
Modelo 4. Termo de Encerramento de Livro de Atas
Modelo 5. Requerimento à DRT;
Modelo 6. Calendário de Reuniões Ordinárias da Cipa;
Modelo 7. Ata de Instalação...
tracking img