Principios da entidade

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Princípios da Contabilidade
Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Para esta disciplina dois princípios são importantes, cujo objeto é o Patrimônio e são os seguintes:

PRINCÍPIO DA ENTIDADE
O Art. 4 da ResoluçãoCFC 750/1993 reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, opatrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
Em seu Parágrafo único. O Patrimônio pertence à Entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova Entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
Art. 5 – A Continuidade ou não daEntidade, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.
§ 1º A Continuidade influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da Entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível.
§ 2º A observância doPrincípio da Continuidade é indispensável à correta aplicação do Principio da Competência, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.

N O T A F I S C A L
1 - Vários modelos para uso: Comercio – Industria – Prestação de ServiçosModelo 1 ou 1 A - Geral - 4 vias
Modelo 2 - Vendas ao Consumidor – 2 vias
Modelo 4 - Produtor - 3 vias
Modelo A - Prestação de Serviços – 3 vias
2 - Compra ou Vendas
3 - O Governo fiscaliza a movimentação pelas empresas para cobrança de Impostos,Taxas, ou Contribuições (Icms – IPI – ISS – Pis – Cofins – IR)
4 - Prazode Validade – Arquivo
Em média 5 anos
5 – Destinação das Vias
1ª Via - Destinatário
3ª e 4ª Vias - Fisco do Estado e Fisco do Destino
2ª Via – Fixa no Talão para ser exibida ao Fisco

6 – Cupom Fiscal
3 tipos básicos
ECF – PDV – efetua o calculo do imposto de equipamento emissor de cupom fiscal
ECF – MR - embora não tenha os mesmos recursos do PDV,identifica as situações tributarias através dos somadores (totalizadores parciais)
ECF - IF - tem a mesma capacidade do PDV, constituído de um módulo impressor, com memória fiscal, conectado a um computador (periférico)

O Cupom Fiscal, contem, no mínimo, as seguintes indicações impressas pelo equipamento emissor:
1. denominação do cupom fiscal
2. denominação, firma, razão social,endereço e número de inscrição, estadual e no CNPJ, do emitente
3. data (dia, mês e ano) e hora de inicio e termino da emissão
4. número de ordem de cada operação, obedecida à seqüência numérica consecutiva
5. número de ordem seqüencial do ECF, atribuído pelo estabelecimento
6. indicação da situação tributária de cada item registrado, obedecendo a seguinte codificação
a) T –Tributário
b) F – Substituição Tributária
c) I - Isenção
d) N - Não-Incidência
7. sinais gráficos que identifiquem os totalizadores parciais correspondentes às demais
funções do ECF-MR
8. discriminação,código, quantidade e valor unitário da mercadoria ou serviço
9. valor total da operação
10. logotipo fiscal

7 – Livros Fiscais
e) Livro de...
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