Principios da Contabilidade

RESUMO
Este estudo relaciona a Contabilidade Governamental aos Princípios Fundamentais de
Contabilidade, enfatizando o Princípio da Prudência. A motivação do tema decorreu da ausência de evidenciação dos elementos patrimoniais, contrariando Resolução do CFC que fala de Princípios Fundamentais de Contabilidade. A questão de pesquisa versa sobre os impactos decorrentes da aplicação do Princípio da Prudência na Contabilidade
Governamental. Apresenta, como fundamentação teórica, uma breve referência sobre
Administração Pública e noções de Atividade Financeira do Estado, Finanças Públicas e
Direito Financeiro. Faz uma análise dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e sua aplicabilidade na Contabilidade Governamental. Num segundo momento, buscou alguns artigos dos normativos legais que interligavam a Contabilidade Governamental e o Princípio da Prudência. Destacou elementos da teoria contábil que poderiam ser usados como ligação entre o Princípio da Prudência e a Contabilidade Governamental, tais como: passivos contingentes, depreciação e provisões. Como resultado apresentou, com base no Balanço de
2005, distorções e problemas apresentados pela Contabilidade Governamental ao evidenciar os elementos patrimoniais. Ao final, concluiu pela necessidade de aproximação da
Contabilidade Governamental da sociedade, por meio da normatização da Contabilidade no setor público pela entidade reguladora da profissão contábil e sugeriu a imediata instituição do
Conselho de Gestão Fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Palavras-chave: 1. Princípios Fundamentais
Governamental; 3. Princípio da Prudência.
VI

de

Contabilidade;

2.

Contabilidade

VII

LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Elementos que compõem a Atividade Financeira do Estado.................................13
Quadro 2 – Divisão do Regulamento Geral de Contabilidade Pública – Portugal...................30
Quadro 3 – Principais características entre a Contabilidade Geral e a