Principios da contabilidade

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PRINCÍPIOS CONTABEIS


















Princípios da Contabilidade

Os princípios são determinados pela Lei das Sociedades por Ações nº 6.404 de 1.976 (e alterações posteriores), pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela CVM que aprovam os pronunciamentos emitidos pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis.


A obrigatoriedade de utilizaçãodos princípios ocorre para todas as empresas constituídas:
• Em sociedade por ações (S.A.) conhecidas como sociedade de capital e, também,
• pelas empresas de grande porte constituídas como sociedade de pessoas, por exemplo, as sociedades de capital limitado (Ltda)
Tecnicamente, os princípios contábeis são classificados duas categorias:
Primeira categoria - Pressupostos Básicos:• Regime de Competência
• Continuidade
Segunda categoria - Características Qualitativas das Demonstrações Contábeis
• Compreensibilidade
• Relevância
• Confiabilidade
• Comparabilidade.
Regime de Competência: que exige a apropriação das receitas e das despesas, com suas mutações nos ativos e passivos e, consequentemente, no patrimônio líquido, com fundamento nos momentosem que seus fatos geradores contábeis ocorrem, e não apenas quando de seus reflexos no caixa.
As demonstrações contábeis elaboradas sobre o regime da competência apresentam informações de transações passadas que envolvam pagamentos e recebimento de caixa, mas também obrigações e recebimentos futuros. Exige também a confrontação das despesas com as receitas realizadas a que se relacionam essastransações. Assim temos:


Realização da receita: A receita é apropriada quando o fato gerador se efetiva, independentemente da concretização da operação financeira.
Exemplo 1 – Nas vendas efetuadas com frete por conta do vendedor o reconhecimento da receita ocorre somente no momento da entrega no estabelecimento do comprador. Quando o frete é por conta do comprador, a receita é realizada nomomento da saída da mercadoria do estabelecimento do vendedor.
Exemplo 2 – As vendas a prazo realizadas em maio competem e devem ser apropriadas como receitas de maio, mesmo que o efetivo recebimento ocorra em junho ou julho do próximo exercício financeiro.
Confrontação das despesas: A despesa é incorrida quando a empresa consome bens e serviços para geração de receitas.
Exemplo 1 – O salário dosfuncionários relativo ao mês de maio deve ser apropriado como despesa do mês de maio mesmo que o pagamento ocorra no mês de junho.
Exemplo 2 - O consumo de energia elétrica do mês de agosto compete e deve ser apropriado como despesa do mês de agosto, mesmo que o pagamento da conta desse consumo seja efetuado em setembro.

Continuidade: As Demonstrações Contábeis são preparadas sob o pressupostoda Continuidade das atividades da empresa; se esse pressuposto não estiver presente, os conceitos básicos estipulados por esta estrutura precisam ser modificados e a devida divulgação precisa ser dada.
Exemplo: As empresas são constituídas, normalmente, com prazo de duração indeterminado. Podemos encontrar alguns exemplos no caso de empresas que são criadas para execução de uma grande obra,geralmente tais empresas têm duração certa (que poderá durar o tempo de execução do projeto) e também em casos de falências.
Compreensibilidade: se fundamenta no pronto entendimento por parte do usuário, claro que devemos considerar o conhecimento médio do usuário desse tipo de informação. Vale ressaltar que, uma informação muito técnica e difícil compreensão jamais poderão ser suprimidas dasdemonstrações sob o pretexto da compreensibilidade. Ou seja, a complexidade de qualquer matéria não deve levar à falta de registro, falta de registro adequado ou falta de evidenciação (publicação de informações) sob o argumento de eventual dificuldade de entendimento por parte do usuário. Tal princípio visa proteger transparência da profissão.
Exemplo 1 – Transformar uma simples operação de...
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