Principio da afetividade

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SUMÁRIO




INTRODUÇÃO 10


1 DA FAMÍLIA 12


1.1 Conceito de Família 14


1.1.1 A concepção de família no Código Civil de 1916 16


1.1.2 A concepção de família no Código Civil de 2002 18


1.2 As entidades familiares na atualidade 19


2 O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE 22


2.1 Conceito e definições 23


2.2 Fundamento jurídico constitucional 252.3 Violação do Princípio da Afetividade 26


2.3.1 A responsabilidade civil por abandono afetivo e a Teoria Subjetiva 28


3 DA FILIAÇÃO 33


3.1 Definição e classificação 33


3.2 Estabelecimento da filiação 34


3.2.1 Quanto à origem 35


3.2.2 Quanto à natureza 36


3.3 Filiação na perspectiva do principio da afetividade 39


3.3.1 Presunção daFiliação Matrimonial 42


3.3.2 Reconhecimento dos Filhos Extramatrimoniais 44


4 DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA 46


4.1 Efeitos pessoais e patrimoniais do reconhecimento da paternidade socioafetiva 46


4.2 Posse de estado de filho 47


CONCLUSÃO 55


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 58











INTRODUÇÃO









Este trabalho visa analisar o princípioda afetividade e sua efetiva aplicação nos julgados de paternidade sociafetiva brasileiros.


Assim, visa-se esclarecer a mudança do conceito de família, de paternidade e demonstrar a necessidade de remodelação de alguns artigos de nosso código civil, que se encontram inadequados diante da realidade social das diferentes composições familiares da atualidade


Atualmente, quandose fala em estado de filiação, é na perspectiva do direito do filho ao pai ou mãe. Foi uma mudança significativa que implicou, inclusive, a alteração dos papéis desempenhados pelos elementos da família legitimamente estruturada.


Assim, ocorreram muitas mudanças no modelo familiar contemporâneo, instigadas pelas alterações sociais cada vez mais rápidas, num mundo consumista eglobalizado, em que as tecnologias estão constantemente voltadas à superação (lança-se no mercado um produto hoje, seis meses depois já está ultrapassado), a formação da família parece querer acompanhar esse ritmo acelerado da sociedade de consumo.


Em meio a tudo isso, de fato não há garantias de que o direito de família esteja evoluindo para melhorar alguma coisa, mas há a certeza de que essasmudanças procuram adequar-se às mudanças reais; pela primeira vez o direito caminha em compasso com a realidade e isso já é uma grande conquista.


Para possibilitar a partilha de bens, os companheiros eram equiparados aos membros de uma sociedade de fato, afastando assim toda e qualquer referência à entidade familiar que lá existia, para se concentrar na questão patrimonial apenas.Inserir a afetividade como princípio fundamental ao estabelecimento dos vínculos formais entre pessoas (seja uma relação sexual ou uma relação fraterna), nada mais é do que finalmente retirar o véu da hipocrisia que cobriu os oitenta e sete anos em que vigorou o Código Civil de 1916.


Os sentimentos humanos sempre existiram, sempre alguém amou outrem, mas conforme a cultura da épocanem sempre puderam formalizar vínculos de filiação e de união sexual estabelecidos no afeto.


A metodologia foi realizada de acordo com o levantamento bibliográfico. Neste estudo a abordagem do objeto de pesquisa demanda a utilização do Método Hipotético-Dedutivo.












DA FAMÍLIA






Quando se procura definir “família”, observa-se que, apesar dosdiversos conceitos já elaborados, trata-se na realidade de um assunto ainda mais complexo e que ultrapassa em muito o senso comum.


No início do século passado e de acordo com o Código Civil de 1916, o casamento era a única família legítima possível. Outros arranjos pessoais recebiam a marca da ilegitimidade, o que para Maria Berenice Dias era uma estreita e discriminatória visão de...
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