Principais alterações da lei 11,638/07

Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Caruaru
Curso: Administração
Disciplina: Contabilidade
Aluno: Thiago Rodrigues Macêdo Braz

Resumo de “Principais alterações trazidas pela Lei 11.638/07”
(Medeiros, Fabiano de A., 2008)

A Lei nº 11.638/07 altera, revoga e introduz novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações (Lei nº6.404/76) e tem como principal objetivo a atualização das regras contábeis brasileiras em consonância com padrões internacionais. A lei é válida a partir do primeiro dia útil após sua publicação.
Algumas alterações mais relevantes são: * As companhias devem informar por meio de Notas Explicativas, em suas Demonstrações Financeiras do final de 2007, os eventos mencionados na nova lei que terão reflexos no exercício de 2008, além de efeitos relevantes sobre o patrimônio nos dois exercícios. * Substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos – DOAR, pela Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC; * Segregação entre a forma de escrituração mercantil e a contábil, desde que após a apuraçao do lucro, se faça os ajustes para as demonstrações financeiras sejam elaborada de acordo com a Lei das Sociedades por Ações; * Criação de dois novos grupos de contas: Bens Intangíveis, no Ativo Permanente e Ajustes de Avaliação Patrimonial no Patrimônio Líquido; * Novos critérios para classificação e avaliação das aplicações em instrumentos financeiros, que são classificados em três categorias: * o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociação de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e riscos similares; * o valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares; ou * o valor obtido por meio de modelos matemático-estátisticos de precificação de instrumentos financeiros; * Introdução do conceito de ajuste a valor presente para operações ativas e passivas a longo prazo e relevantes a curto prazo; *