Princípios de direito do trabalho

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Princípios de Direito do Trabalho.
Uma síntese da obra de Américo Plá Rodriguez

http://jus.uol.com.br/revista/texto/15007
Publicado em 06/2010
Jacob Arnaldo Campos Farache

1. Introdução

De início, vale salientar que este artigo não possui pretensão acadêmica de ser inovador ou de discutir matéria inédita. Seu escopo é, tão-somente, sintetizar uma das obras mais importantes do Direitodo Trabalho, qual seja: Princípios de Direito do Trabalho de Américo Plá Rodriguez.
Basicamente, duas são as justificativas para a realização do presente estudo: a) a obra em questão, atualmente, encontra-se esgotada na Editora (Ltr), o que torna difícil o acesso deste conhecimento tanto pelos estudantes quanto pelos profissionais do Direito; b) a relevância da obra - referenciada por diversosautores renomados do Direito do Trabalho: Maurício Godinho Delgado, Amauri Mascaro Nascimento, Alice Monteiro de Barros, etc. – apenas reforça a necessidade de aproximação dos operadores do direito desta fonte de conhecimento, mesmo que isso se dê através de um resumo de suas principais noções.
Por se tratar de uma síntese, não se fará uma abordagem das noções gerais, pois, neste trecho da obraem questão, o autor discorre sobre noções jurídicas comuns a todo o Direito, as quais podem ser encontradas em outras obras jurídicas também de grande valor.
No entanto, pode-se asseverar que a parte mais preciosa e diferencial da obra sobre Princípios de Direito do Trabalho de Américo Plá Rodriguez encontra-se, para fins deste artigo, no tratamento minucioso, de grande valor científico e queparece ter resistido ao teste do tempo, que foi dispensado aos princípios juslaborais:
a) o princípio de proteção;
b) o princípio da irrenunciabilidade;
c) o princípio da continuidade;
d) o princípio da primazia da realidade;
e) o princípio da razoabilidade;
f) o princípio da boa-fé.
Estes dois últimos, por sua vez, não são específicos do Direito do Trabalho, mas do Direito Comum. Alémdisto, outros princípios (alienidade dos riscos e igualdade) são mencionados pela obra de Américo Plá Rodriguez, porém não recebem tratamento específico em capítulo próprio, sendo assim, da mesma forma, eles serão tratados aqui, ou seja, serão apenas mencionados quando da conclusão do presente estudo.
Feitas estas considerações iniciais, parte-se para a exposição singularizada dos princípios e dealgumas de suas mais relevantes características, segundo as linhas mestras já traçadas na obra de Américo Plá Rodriguez.

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2. O Princípio de Proteção.

Segundo o autor uruguaio, este princípio é a "própria razão de ser do Direito do Trabalho". [01] Não obstante a forte aceitação desta concepção, há quem discorde dela, alegando que o sistema capitalista de produção - reproduzido naequação capital x trabalho - demanda a defesa dos interesses também do empresário, não se podendo sacrificar a estes para favorecer as demandas dos colaboradores, ou seja, dos trabalhadores.
Existe, ainda, uma crítica mais específica feita ao princípio de proteção, que põe em xeque a sua própria existência, sob o argumento de que atualmente a desigualdade entre as partes de um contrato de trabalho(empregador e empregado) inexiste mais. Todavia, esta assertiva se afoba quando conclui que todos os trabalhadores já estão protegidos pelos seus sindicatos. Por óbvio, esta realidade ainda não abarca "muitos setores trabalhistas não sindicalizados ou nos quais o grau de sindicalização é muito baixo". [02]
Não há, então, que se afastar a aplicação de tão relevante princípio do Direito do Trabalho.Muito pelo contrário, deve-se sempre ressaltar que se trata de "um princípio geral que inspira todas as normas de Direito do Trabalho e que deve [sempre] ser levado em conta na sua aplicação". [03]
Américo Plá Rodriguez, [04] por sua vez, expõe que este precioso princípio do Direito do Trabalho apresenta-se sob três formas, a saber:
a) a regra in dubio, pro operario;
b) a regra da norma mais...
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