PRINCÍPIOS DA ORGANIZAÇÃO CONFORME A LDB/96

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FACULDADE SÃO LUIS DE FRANÇA

CURSO DE PEDAGOGIA









PRINCÍPIOS DA ORGANIZAÇÃO CONFORME A LDB/96
















Aracaju
2013
DAISYVANI GOMES DE MENEZES
MARIA DE FÁTIMA DA CRUZ SANTOS
MARIA EDEILDE DOS PASSOS SANTOS
ROSEMEIRE SANTOS OLIVEIRA








PRINCÍPIOS DA ORGANIZAÇÃO CONFORME A LDB/96





Trabalho apresentando a disciplina gestãoEducacional II, do curso de Pedagogia da Faculdade são luís de frança.
Orientador: Profº Marcos Batinga










Aracaju
2013
1- INTRODUÇÃO

O trabalho apresentado relata sobre os princípios da organização conforme a LDB/96, tendo o intuito de apresentar como está organizada e estruturada o sistema de educação no Brasil, além de suas responsabilidades de acordo com a atuallei.
Por meio desta pesquisa, veremos quais as esferas que regem o sistema de ensino e como cada uma tem uma parcela de responsabilidade, a quem se destinam, quais as carências e quais os pontos a serem desenvolvidos com relação à educação.
Todos têm direito à Educação, e proporcionar o acesso à Educação escolar se constitui em dever da família e do Estado. O Sistema de ensino brasileirodeve oferecer condições necessárias para que o indivíduo, ao ter acesso escolar, usufrua do direito à Educação.
Dessa maneira, cabe ao Estado, entendido como instâncias federal, estadual e/ou municipal o dever de oferecer números suficientes de vagas nas escolas públicas, no nível da Educação básica (Creche, Pré-escola, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, EducaçãoProfissional e Educação Especial).
Os princípios mais específicos que norteiam a Educação Brasileira são; igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas eprivadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da Educação escolar; gestão democrática do ensino público garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência extraescolar e também a vinculação entre a Educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.



2- PRINCÍPIOS DA ORGANIZAÇÃO
O que significa organização: emsentido geral, é o modo em que se organiza um sistema. Segundo Maximiano (1992) É a combinação de esforços individuais que tem por finalidade realizar propósitos coletivos.
Ainda segundo LIBÂNEO (2004, p. 97) no campo da educação, a expressão organização escolar é frequentemente identificada como administração escolar, termo que tradicionalmente caracteriza os princípios e procedimentosreferentes ação de planejar o trabalho da escola. No entanto uma administração só funciona bem e consegue alcançar seus objetivos se estiver organizada de maneira em que todas as pessoas participem das tomadas de decisões.
Conforme a nova legislação educacional brasileira o sistema de ensino é estruturado administrativamente nas esferas federal, estadual e municipal, não é um sistemaarticulado entre si, pois no Brasil não há um sistema de ensino único, porém há uma coletividade entre estes nas quais estão interligados por normas das leis educacionais.
Segundo a lei 9.394/96, é ela que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis de modalidades de ensino, entre outrosaspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileira com base nos princípios presentes na constituição.

3- O SISTEMA DE ENSINO

Quanto ao que se refere ao sistema e estrutura do ensino, cabe as escola se enquadrar nos chamados princípios da administração pública, já que um sistema de ensino para alcançar seus objetivos, precisa de órgão e normas que estabeleçam...
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