Princípios contratuais

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
GRADUAÇÃO EM DIREITO

SOPHIA VEIGA DE ASSUNÇÃO
SUELEN STHEFANE TENÓRIO DE ALMEIDA

PRINCÍPIOS CONTRATUAIS

MACEIÓ
2012
SOPHIA VEIGA DE ASSUNÇÃO
SUELEN STHEFANE TENÓRIO DE ALMEIDA

PRINCÍPIOS CONTRATUAIS

Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Alagoas como requisito parcial para a composição da nota do 1ºbimestre da disciplina de Direito Civil (Contratos).
Prof. orientador: Dr. Marcos Ehrhardt Jr.

MACEIÓ
2012
SUMÁRIO

1.BREVE ANALISE HISTÓRICA
2. A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS
3. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NA RELAÇÃO CONTRATUAL
3.1 PRINCIPIOS TRADICIONAIS DO CONTRATO
3.1.1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE
3.1.2 PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE SUBJETIVA
3.1.3 PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE
3.1.4PRINCÍPIO DA BOA-FÉ SUBJETIVA
3.2 PRINCIPIOS SOCIAIS DO CONTRATO
3.3.1 FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS
3.3.2 PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA MATERIAL
3.3.3 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA
4. RELAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS SOCIAIS E TRADICIONAIS
4.1 Princípio da função social em relação à autonomia privada e a relatividade subjetiva
4.2 Princípio da equivalênciamaterial em relação à obrigatoriedade (pacta sunt servanda)
4.3 Boa-fé objetiva em relação à boa-fé subjetiva
5. PRINCÍPIOS CONTRATUAIS NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
5.1 PROCESSO CIVIL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NOVAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO NEGÓCIO JURÍDICO ANTECEDENTE. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. SÚMULA 286 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. RETORNODOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
5.2 SEGURO DE VIDA. RENOVAÇÃO DO CONTRATO. IMPOSIÇÃO DE REAJUSTE DO PRÊMIO POR FAIXA ETÁRIA. idoso.
5.3 cartão de crédito. valor devido. impossibilidae de impor parcelamento.
5.4 AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. preliminar DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.

INTRODUÇÃO

Os princípios contratuais são a base dos contratos. São inspiradas neles, que asrelações jurídicas irão se desenvolver de forma harmônica e sem conflitos, trazendo para as partes segurança quanto à satisfação de seus interesses de forma plena.
Devido à indeterminação do conteúdo dos princípios, estes poderão se adequar integralmente a cada caso concreto, isto é, os princípios, de forma simultânea, conseguem regular e adaptar o comportamento ao caso concreto e as situações neleocorridas limitam sua abrangência.
Não existem princípios sem limites, nem absolutos. Todos estão sempre concorrendo uns com os outros, cabendo ao aplicador do direito harmonizá-los entre os de uma classificação e os de outra.
O início do trabalho trata sobre uma breve noção histórica sobre os fatos que contribuíram para a formação e modificação dos principios contratuais e em que contextosocial eles atuavam; no tópico seguinte discute-se sobre a importância desses princípios; posteriormente se falará sobre a classificação dos princípios contratuais que podem ser tradicionais ou sociais; em seguida se fará uma relação entre os referidos princípios tradicionais e sociais; e por fim, se demonstrará a existência dos princípios na jurisprudência brasileira.

1.BREVE ANALISE HISTÓRICAOs princípios no Estado liberal tinham como principal fundamento o interesse privado do indivíduo. Predominava nesta fase a igualdade formal, isto é, perante a lei todos eram iguais e cada pessoa poderia contratar estabelecendo suas próprias normas, desde que o objeto do contrato fosse lícito, houvesse um consenso entre as partes e que ambas gozassem de autonomia da vontade e liberdade.
NoEstado Liberal, o Código Civil de 1916 era extremamente fechado em reflexo do Positivismo Jurídico que prevalecia na época. O sistema jurídico criado neste momento histórico tinha como objetivo dar à sociedade o máximo segurança jurídica e previsibilidade possível.
Segundo João Hora Neto (2003, p.39):
“Trata-se da era da segurança, em que não se admitia lacunas na lei, e da qual o juiz era mero...
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