Princípio da universalidade dos direitos humanos e o relativismo cultural.

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  • Publicado : 20 de março de 2013
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Princípio da universalidade dos direitos humanos e o relativismo cultural.
Universalidade: significa que todas as pessoas são titulares dos DH, indiscriminadamente. Basta a condição de ser humano para que se possa invocar seu respeito e proteção nas ordens interna e internacional.
Características (princípios) Contemporâneas dos DH no plano internacional:
1) Universalidade
2) Indivisibilidade3) Interdependência
4) Interrelacionariedade
Com exceção do princípio da universalidade, já consagrado, os demais princípios surgiram na II Conferência de Viena (1993), onde um dos principais temas debatidos foi a questão do Relativismo Cultural X Universalidade dos DH. A questão era definir se os DH eram realmente universais ou se deveriam se submeter às peculiaridades de cada Estado(culturais, sociais, econômicas e políticas).
A Conferência não só confirmou a universalidade como teoria global como consagrou ainda a indivisibilidade, a interdependência e a interrelacionariedade. As particularidades nacionais e regionais não podem justificar violação ou diminuição de qualquer DH.
A doutrina relativista sustenta que os meios culturais e morais de determinada sociedade devem serrespeitados, ainda que em detrimento da proteção dos DH nessa mesma sociedade. Entende que não existe uma moral universal, e que o conceito de moral e de direito devem ser compreendidos levando-se em consideração o contexto cultural em que os mesmos se situam. (Flavia Piovesan) O relativismo pode ser radical, forte ou fraco, na classificação de Jack Donnely. O relativismo cultural radical concebe acultura como fonte única de validade de um direito ou regra moral (...). O forte atribui à cultura a condição de fonte principal de validade das regras morais ou jurídicas. O fraco sustenta que a cultura pode ser um auxiliar importante na determinação de validade de uma regra de direito ou moral.
Por outro lado, podemos ter universalistas radicais, fracos e fortes. Os radicais desconsideram acultura na configuração da natureza humana. O universalismo fraco aceita tanto um valor intrínseco quanto a cultura enquanto fontes da moral e fundamentos do direito, bem como permita a adoção da cultura como único elemento caracterizador do homem e da moral. O universalismo forte defende o valor intrínseco ao homem como a principal fonte de validade da moral e o principal fundamento do direito.Venceu a Tese Universalista, que diz que deve-se garantir uma padrão mínimo de dignidade, independente da cultura ou das particularidades dos povos, afastando de vez o relativismo cultural na proteção dos DH.
Universalismo de Confluência
Boaventura da Souza Santos defende a necessidade de superar o debate sobre universalismo e relativismo cultural, a partir da transformação cosmopolita dos direitoshumanos. Na medida em que todas culturas possuem concepções distintas de dignidade humana, mas são incompletas, haveria que se aumentar a consciência destas incompletudes culturais mútuas, como pressuposto para um diálogo intercultural. A construção de uma concepção multicultural dos direitos humanos decorreria deste diálogo intercultural.
No mesmo sentido, Joaquim Herrera Flores sustenta umuniversalismo de confluência, ou seja, um universalismo de ponto de chegada e não de ponto de partida. É possível chegar a uma síntese universal das diferentes opções relativas a direitos. O que se nega é considerar o universal como um ponto de partida ou um campo de desencontros. Ao universal há que se chegar – universalismo de chegada ou de confluência – depois um processo conflitivo, discursivo ede diálogo.

(F. Piovesan) Defende que a abertura do diálogo entre as culturas, com respeito à diversidade e com base no reconhecimento do outro, como ser pleno de dignidade e direitos, é condição para a celebração de uma cultura dos direitos humanos, inspirada pela observância do “mínimo ético irredutível”, alcançado por um universalismo de confluência.
O jus cogens internacional em matéria...
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